Obrigações Propter Rem

direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas em que ambos são titulares de direitos e deveres decorrentes da lei e da relação contratual que gerou o direito real. Exemplificando: dispõe o art. 1.400 do código civil que, antes de assumir o usufruto, o usufrutuário inventariará os bens que recebe, valerá pela sua conservação e concederá caução ao proprietário. Cuida-se de três obrigações inseridas em uma relação de direito real.…

PARTE ESPECIAL Das Obrigações Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações tem por…

1.PROPTER REM X ÔNUS Obrigação propter rem - é aquela vinculada à propriedade e existente em razão do exercício do domínio. Somente obrigações de fazer e de não fazer. Carateriza-se pela sucessão de titularidade, sem obrigações anteriores. Todo o patrimônio pode ser atingido. Ônus real - ônus é todo encargo apto a gerar uma vantagem. O ônus real é aquele que limita a fruição e a disposição da propriedade. Somente obrigações de dar. Caracteriza-se através de sucessão de Direitos,…

Direito Das Obrigações – Parte I Otávio Goulart Minatto * Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das…

direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que…

Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Sim, pois trata-se de obrigação propter rem (natureza “ambulat cum domino”) – natureza ambulatória, pois a sua titularidade acompanha a do direito real. Desta forma, quando Jerônimo vendeu o apartamento a Jarbas, o mesmo assumiu também as obrigações vinculadas ao imóvel, conforme Art. 1.345 do C.C. Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em…

Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. R: no caso em tela assiste razão ao condomínio, porque taxas condominiais acompanham o bem. “Propter rem”. prescrição em 5 anos. Art. 206, § 5º, I – condomínio propter rem Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela…

1)CONCEITO E IMPORTÂNCIA: O direito das obrigações tem por objetivo determinadas relações jurídicas, que alguns denominam DIREITOS DE CRÉDITO, ou DIREITOS PESSOAIS ou OBRIGACIONAIS. O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de forma que uma esteja na situação de poder de exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. O direito se divide em dois

Obrigação Propter Rem Antes de darmos início ao estudo da chamada obrigação Propter Rem é necessário esclarecermos alguns conceitos relacionados ao direito das obrigações: Direito Real: é o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e erga omnes. Tem como elementos o sujeito ativo, a coisa e o domínio (poder do sujeito ativo sobre a coisa); Direito Pessoal: vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Tem

o imóvel, ele automaticamente também assume todas as dividas que com ele esteja, sendo assim, Jarbas tem que quitar a sua divida que não tem prazo prescricional. É uma das características do direito real, que é chamado de sequela. Uma obrigação propter rem. Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo…