obrigaçoes propter rem

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais são notórios e inerentes à posição que ocupa – impressiona a humildade e generosidade no trato com os seus alunos, desde o primeiro ano da graduação. É um exemplo que busco seguir em minha vida. 2 RESUMO A presente dissertação tem como objeto o estudo das obrigações propter rem e figuras correlatas. Os grandes civilistas dedicaram-se ao tema que será desenvolvido neste trabalho; o assunto não é inédito, muito ao contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão acadêmica, meramente abstrata. Em realidade, o instituto é extremamente recorrente na doutrina e jurisprudência. Ocorre que, considerada a confusão conceitual que caracteriza essa espécie de obrigação, verifica-se que o instituto serve de fundamento a diversas decisões, muitas delas sem precisão técnica necessária. Decerto, criam-se vínculos e deveres sem que…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM • Conceito Doutrinário Maria Helena Diniz " vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor"; "possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa"; "transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente". Sílvio Rodrigues "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de…

Obrigação Propter Rem, Ônus Real e Obrigação com Eficácia Real OBRIGAÇÃO PROPTER REM, ÔNUS REAL E OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL FIGURAS HÍBRIDAS: A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. ESPÉCIES: As obrigações híbridas ou…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.1. Conceito em Cinco Passos O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do Direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. Na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Primeiro passo, retornar ao conceito de obrigação é entender que o homem estabelece uma relação jurídica em decorrência de uma…

1. OBRIGAÇÕES NATURAIS As obrigações naturais são entendidas como aquelas que, seu cumprimento não é exigido pela lei, e sim por um dever de justiça, vindo de uma ordem moral ou social. Ao contrário da obrigação civil, onde o devedor está juridicamente vinculado à execução da prestação estabelecida, de modo que, o credor tem o direito de reclamá-la perante o judiciário se não for cumprida. O credor não possui o direito de cobrar o devedor quando se trata de obrigação natural, pois,…

Definição sobre ônus reais, obrigações com eficácia real e disposições propter REM. Ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo direitos reais sobre coisas alheias, oponíveis erga omnes, como, por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Obrigações com eficácia real são as que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Exemplo: a estabelecida no art. 576 do…

1. Taxa de água e taxa de luz são obrigações "propter rem"?Jurisprudência e doutrina sobre isso. Porque? * * A tarifa de água decorre de uma obrigação contratual e voluntária, ela jamais poderia ser propter rem e jamais deveria acompanhar o imóvel pois o novo dono não se beneficiou dela, o comprador do imóvel não usufruiu da água e não deve contrair a dívida do antigo dono. * * Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço…

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…

OBRIGAÇÕES DO PROPTER REM As obrigações propter rem são denominadas como obrigações hibridas, ou ambulatórias por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ele esteja. Em latim temos que esta em uma obrigação em razão (propter) da coisa (rem). Direito reais patrimoniais estão previsto no artigos 1.225 do Código Civil, traduzem a dominação da coisa, sendo possíveis de posse, contrarias ao direitos pessoais. Em outra via, os direitos…

PROPTER REM (significado: “Em razão de, Por causa de” ) I- INTRODUÇÃO DO TRABALHO Nesse trabalho Estudaremos o tema, Propter Rem; Que quer dizer ( em razão de, por causa de). 1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato,…