Obrigações Propter Rem

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

prestação, um ato humano. Os Direitos Reais são limitados ao que está na lei, enquanto os Direitos Pessoais são ilimitados. Apenas nos Direitos Reais é que pode haver abandono, enquanto nos Direitos Pessoais não. 7. Figuras assemelhadas a. Propter Rem b. Obrigações com eficácia erga omnes c. Ônus Reais: dívidas fiscais, em que o valor da divida não pode exceder o valor da coisa. Caso a dívida seja maior que o valor da coisa, o proprietário abandona a coisa. 8. Classificação a.…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

inicial. (DA CONTESTAÇÃO DE FATOS ESTRANHOS À DEMANDA) 10. Aproveitando peça de defesa apresentada nesse processo, o réu alega que o autor tem obrigação propter rem, Ora Nobre Julgador, esta claro que o réu esta subestimando o Vosso Entendimento, não estamos demandando aqui obrigações inerentes a propriedade, mas sim à quem pertence essa propriedade. 11. Pela peça de defesa, verifica-se que o réu não analisou com a devida…

equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. **fonte: http://www.juristas.com.br/informacao/artigos/principio-da-eticidade-sociabilidade-e-da-operabilidade-no-direito-das-obrigacoes/532/ c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Sim exixte. Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório…

por porcentagem proporcional ao valor da alienação paga pelo enfiteuta ao senhorio direto quanto este se abstém de seu direito de opção, anuindo automaticamente na transferência do domínio útil a terceiros”1. Ademais, o laudêmio é uma obrigação propter rem que vincula novos enfiteutas. Como direitos do enfiteuta destaca-se o direito de efetuar o resgate da enfiteuse (art. 693 CC/16), o direito de abandonar o bem enfiteutico (art. 687 CC/16), o direito de instituir a subenfiteuse (art.…

parte do direito de família ou mesmo dos institutos do direito das coisas. Entretanto , não é possível obrigações se viver a margem das atividades regidas pelo direito das obrigações , sobretudo no que toca a realização de contratos. B) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder , explique os princípios. R: Sim , os direitos das obrigações recebeu. Art. 422 , cc – Boa fé e art. 421 cc – Função social. Eticidade: Boa fé ;…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. CONCEITO – O conceito de obrigações é amplo e abrange várias áreas da sociedade. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob…