Obrigações Propter Rem

das Coisas Titularidade e obrigações propter rem: • Como a própria terminologia revela, a obrigação propter rem, não constitui direito real, mas trata-se de obrigação. • Esta obrigação existe em função do direito real e seu titular (sujeito passivo da relação obrigacional) é o próprio titular do direito real. • A pessoa do devedor será determinada apenas pela titularidade do direito real. Direito das Coisas • Conhecidas também como obrigações mistas ou…

híbridas 5 3.1 Obrigações reais ( Propter rem ) 5 3.2 Ônus reais 7 3.3 Obrigações com eficácia real 8 4 Conclusão 10 5 Referência bibliográfica 11 Resumo Direitos pessoais ou obrigacionais se constituem de uma relação entre pessoas, tendo com elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e uma prestação, o direito real definido como um poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. As figuras híbridas são obrigações…

Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”. Já Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes”. Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes” e exemplifica como ônus reais: a…

situam-se no nível da responsabilidade da relação obrigacional, permitindo a adstrição da coisa à satisfação do crédito, na hipótese de não cumprimento espontâneo, conferindo, assim, uma maior força econômica e jurídica à pretensão de direito das obrigações”. Para Serpa Lopes, os direitos reais de garantia afetam o ius disponendi, pois, enquanto a dívida garantida não for paga, paralisa a função de transmissibilidade integral da coisa onerada, vinculando o adquirente na proporção do…

jurisprudencial. Acredita-se que a partir desse trabalho, serão aprimorados e alcançados os conhecimentos necessários para o aprendizado dos temas Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real, aqui relacionados e intitulados como Direito das Obrigações. Palavras Chaves: Figuras Híbridas, Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real. Figuras Híbridas De Acordo com a doutrina existem algumas figuras híbridas ou intermedias, que…

Marco Antonio Brunelli Pessoa Obrigações propter rem Milton José Alves Paraíso Filho Linhares-ES., junho de 2005. Obrigações Propter rem É um tipo de obrigação que coexiste entre o direito real e o pessoal. Recai sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, sendo permitida sua liberação pelo abandono do bem. Apesar de ser associada do direito real, a obrigação propter rem não interessa a terceiros, ao…

César Roberto Amorim Matos Filho Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de direito de vizinhança; 3 Distinção entre direito de vizinhança e servidão; 4 Obrigações propter rem; 5 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança; 6 Considerações Finais; Referências Palavras-chave: Direito Real. Direito Obrigacional. Vizinhança. Conflitos. Relação Jurídica. INTRODUÇÃO As primeiras formas de regulamentação das relações conflitivas entre vizinhos têm origem nos digestos romanos…

direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? Quanto aos objetos. Caracterizemos, para começar, as obrigações em relação aos seus objetos. Os objetos do direito real são coisas, ao contrário do direito obrigacional que têm por objetos prestações humanas de dar, fazer e não fazer. Quanto às relações jurídicas Há uma diferenciação substancial entre ambas as obrigações no que tange as relações jurídicas. No direito pessoal as relações dar-se-ão sempre entre um ativo…

Para que surja o Direito Real é necessário que a escritura pública seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Direitos Pessoais - acordo de vontades Direitos Reais - tradição (bens móveis) ou registro (bens imóveis) O Direito Pessoal gera obrigações e o Direito Real incide sobre a coisa. O Direito Real só recai sobre coisas corpóreas, tangíveis e suscetíveis de apropriação (coisas materiais). Coisas incorpóreas, intangíveis ou insuscetíveis de apropriação não geram direito de…

TRABALHO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES JEAN CARLO GOMES MARQUES SÃO GABRIEL/RS JUNHO/2012 OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.CONCEITO São obrigações que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real. Tem como características a vinculação do Direito Real com a obrigação, sendo que esta é transmitida juntamente com o Direito Real. As obrigações propter rem são as que estão a cargo de um sujeito