O Direito Ao Asilo

Ano V, número 2 – Dezembro 2008 ISSN 1807-975X O TURISMO PELAS LENTES DO IDOSO ASILADO: UM ESTUDO NO ASILO PADRE CACIQUE/ PORTO ALEGRE- RS THE ELDERLY TOURISM: A VIEW FROM PADRE CACIQUE ASYLUM/PORTO ALEGRE - RS Luciana Raquel Babinski1 Airton da Silva Negrine2 RESUMO: O acelerado envelhecimento populacional mundial remete a necessidade de estudos que contribuam para estimular iniciativas que possam promover a integração social e o bem-estar dos idosos. Ao se direcionar…

indivíduo não vende seu trabalho por um salário, bem como não tem qualquer direito ou garantia. Pode-se aproximar o escravo do conceito de mercadoria, uma vez que quem detém sua força de trabalho (em geral os donos dos meios de produção) é que estipula qual suas necessidades e o que ele deve fazer e quando fazer, instituindo o vínculo de posse. Ao escravo por sua vez não pode mudar sua condição, visto que não tem qualquer direito, permanecendo desse modo (escravo) ao tempo que convém ser…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Público Curso: Direito Professor: João Silva Nome do aluno: Ana Carolina Tomazi Casagrande Data: 25/036/2014 Atividade I – Deportação e Expulsão A Deportação está prevista na Lei 6.815/80 do Estatuto do Estrangeiro, art. 57 a 64, onde se dita um ato discricionário que ocorre quando o Estado retira compulsoriamente

o abrigo àquele que está sendo perseguido por outro país, mas que não configure lesão ao direito penal comum. Tal perseguição pode ser de ordem política, de opinião ou que tenham ligação com a segurança do Estado.Além disso, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), estabelece que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países.” Para Rezek1,“asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures –…

questão que não seja de objetivo institucional, conta com o apoio de instituições públicas e privadas e também com a ajuda da comunidade. Através dessas contribuições que o asilo São Vicente de Paula, consegue dar segmento a execução de seus projetos e manutenção da casa que foi cedida pela -------------- 1.2 Finalidades: O asilo tem por finalidade atender senhoras idosas que por algum motivo não participam mais do convívio familiar. 1.3 Objetivos: Tem por objetivo promover…

Trabalho de Observação em Instituição - Asilo Curso de Psicologia 4 e 5º semestre, Campus Norte Orientador: Profª. Celso SÃO PAULO 2014 1 RESUMO Nos últimos anos, a Psicologia Social tem construído teorias e métodos eficazes, como

“O ASILO NA BOCA DO POVO” Elisangela Gomes Acadêmica do Curso de Direito-FAPAS, Santa Maria, RS. Elis.vendas@hotmail.com Jaqueline Baratto Acadêmica do Curso de Direito-FAPAS, Santa Maria, RS. Jaqueline_baratto@hotmail.com Professora Doutora Orientadora: Carmem Maria Andrade FAPAS, Santa Maria, RS. carmem@brturbo.com.br RESUMO Este estudo fruto de uma Pesquisa Descritiva do tipo Estudo de Caso Qualitativo, teve como objetivo verificar como a população vê os…

naturalização caso opte por outra nacionalidade, exceto, se a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária brasileira, impor a naturalização como condição de permanência naquele Estado ou impor a naturalização como condição para exercício de direitos civis. O indivíduo naturalizado ainda pode perder sua naturalização se esta for cancelada, por sentença transitada em julgado, por ter cometido um ato contra o interesse nacional. Ainda assim, ele pode tentar recuperá-la através de…

uma vez que sentimentos de egoísmo e individualidade acabam, por vezes, tornando filhos e netos incapazes social e psicologicamente de cuidar de seus pais ou avós, culminando na internação desses anciãos, na maioria das vezes contra a vontade, em asilos. Como muitas dessas instituições, por sua vez, não apresentam adequação para suportar, tratar e manter esses idosos com qualidade de vida, o presente artigo volta os olhos para a legislação vigente e para o verdadeiro papel e necessidade…

O principio fundamental é de que os estrangeiros, residentes no Brasil gozem dos mesmos direitos e deveres dos brasileiros. Essa paridade de condições é quase total, no que diz respeito aquisição e gozo dos direitos civis. Existem, no entanto, limitações, dada a sua ligação com o Estado e nacionalidade de origem, que lhes condicionam um estatuto especial, que define sua situação jurídica quanto aos direitos e deveres. LOCOMOÇÃO NO TERRRITORIO NACIONAL A liberdade de locomoção no…