O Direito Ao Asilo

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

crime inafiançável e imprescritível O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas1 no seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro). Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata…

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO DANIEL FADEL PATRÍCIA VEDAN A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM OS IDOSOS Ibaiti - Paraná 2014 DANIEL FADEL PATRÍCIA VEDAN A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM OS IDOSOS…

DIREITO INTERNACIONAL Introdução O Direito Internacional Público surge no século XVII, a partir da necessidade de controlar as relações entre Estados no plano internacional. Após o século XIX, a Organização das Nações Unidas passa a reconhecer como personalidade jurídica organizações internacionais e até mesmo o homem, que antes somente era relevado aos Estados Soberanos. Assim, o Direito Internacional consiste num conjunto de regras jurídicas que abrange a sociedade internacional, que engloba

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Direito Professor: Vera Lucia Anselmo Neves Nome do aluno: Cristina Antonin Piva Data: 30/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1)

" O Direito é feito para ser executado; Direito que não se executa é como chama que não aquece, luz que não ilumina. O Direito é feito para ser realizado; é para ser operado”. (Rudolf Von Ihering) Dedico o meu trabalho, feito com…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

1 introdução Os motivos que levam as pessoas a migrarem de seu País são de muitas ordens: conflitos bélicos, políticas, econômicas, ambientais, e sociais. Esses refugiados estão a procura de uma melhor condição de vida, no qual seus direitos sejam respeitados e eles venham ter dignidade e segurança. Os migrantes se dividem em duas categorias, os forçosos e os não forçosos. Neste trabalho abordaremos a primeira categoria, especificamente, o instituto do refúgio no aspecto histórico internacional

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS:ABANDONO OU ACOLHIMENTO? NOVA PORTEIRINHA – MG 2013 Arnete Ângela de Sousa Moraes Maria Luciana Pires Renata Fernandes Brito Viviane Evangelista de Sá INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS:ABANDONO OU ACOLHIMENTO? Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Vale do Gorutuba, como requisito

O IDOSO EM ASILO Este trabalho tem como finalidade: mostrar como vive os idosos em asilo e os motivo que os levam a ter esse tipo de residência. Os principais motivos de admissão de idosos em asilos são associado a falta de respaldo familiar relacionado a dificuldades financeiras, distúrbios de comportamento e precariedade nas condições de saúde. A complexidade de fatores que submetem o idoso a experiência do asilo, adiciona as desigualdades sociais uma série de rupturas: Esses…