Hist ria do Direito Brasileiro 1 1

HISTÓRIA DO DIREITO BRASIL COLÔNIA  Período: 1500 - 1822  Destaque:  Carta de Doação – doação de terras aos capitães dos navios  Carta de Foral – determinações do imperador sobre direitos e deveres dos capitães dos navios COLÔNIA Estrutura Judiciária - juiz ouvidor: administrador da Justiça - juiz ordinário: casos civis e criminais  1.º Grau: juízes singulares divididos segundo a especialidade: - juiz de fora: nomeado pelo governador geral - juiz de órfãos: julgava crianças - juiz vintena: pequenas causas - juiz pedâneo: juiz itinerante (andava pela ruas) - almotacéis: servidões urbanas COLÔNIA Estrutura Judiciária 2.º Grau: Tribunais da Relação; as decisões eram tomadas por desembargadores;  3.º Grau: Casa de Suplicação, a última instância dos recursos. Casa da Suplicação, Rua do Lavradio, Rio de Janeiro/RJ IMPÉRIO  Período: 1822 - 1889  Destaque:  Ordenações Filipinas  Código Criminal de 1830 – inspirado no Projeto de Código Penal de Louisiana Baseou-se nas ideias de Beccaria, princípio que está consagrado no art. 1.º do atual Código Penal Brasileiro IMPÉRIO  Código de Processo Criminal de 1832 – inspirado em ideias inglesas e francesas, sua reforma, em 1871, criou o inquérito policial, que vigora até hoje  D. Pedro II, em 1850, promulgou o Código Comercial IMPÉRIO  Regulamentos importantes:  Regulamento 737 – tratou de processo, execução e recursos (influenciou nosso processo civil)  Regulamento de 738 – disciplinou os…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Descrição Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romanogermânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos…

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Descrição Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romanogermânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos…

mudando continuamente de tom: ora alegre e zombeteira, ora zangada, ora obtusa e obstinada. Soava como se uma centena de gramofones tivessem sido colocados no aposento, e todos eles, um após outro, repetissem aos gritos, idiotamente, as palavras que lhes cabiam gritar: “À uma hora, Excelência!” De repente, aquela hora do dia seguinte, que até pouco antes era absolutamente igual às outras horas – apenas um movimento silencioso do ponteiro no mostrador do seu relógio de ouro –,…

“Universalidade rumo aos direitos internacionais e direitos humanos Nestes últimos anos se falou e continua a se falar dos direitos do homem, muito mais do que se fez ate agora para que eles sejam reconhecidos e protegidos , efetivamente, ou seja, para transformar aspirações, exigências, em direito propriamente ditos”. A principal discussão sobre a universalidade nos direitos humanos num mundo globalizado com exclusividades sociais e culturais que colocam em discussão questões como…

PLANO DE AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em linha reta No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PLANO DE AULA 2 – APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA PERGUNTAS REFERENTES À QUESTÃO: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira? c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da…

História do Direito Brasileiro - CCJ0105 Caso concreto 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os…