Direito comercial como direito-custo

fatores externos, os quais tem resultado direto no custo do produto/serviço. Assim, no cálculo do custo de seu produto e serviço os Administradores manejam complexas equações considerando o preço dos insumos, mão de obra, tributos, margem de lucro, etc. O mesmo princípio deve ser aplicado ao Direito, devendo ser considerado como um dos elementos de composição do custo da atividade empresarial. Fabio Ulhôa Coelho, define: Há normas jurídicas que importam aumento do custo da atividade produtiva. Quando a lei cria um novo direito trabalhista, por exemplo, os empresários alcançados refazem seus cálculos para redefinir o aumento dos custos de seu negócio. Esse aumento de custos implica, quase sempre, aumento dos preços dos produtos ou serviços que o empresário oferece ao consumidor.Conceitua-se “direito-custo” como as normas dessa categoria”[1]Assim, temos que denomina-se de “direito-custo” o efeito econômico das normas sobre a atividade empresarial. Tais efeitos são oriundos de todas as áreas do direito (consumidor, trabalhista, tributário, previdenciário, ambiental, etc), e devem ser considerados pelos adminstradores quando do cálculo do preço de seus produtos, sob o sério risco de insucesso da atividade. No âmbito do direito Empresarial, leciona Ulhôa Coelho[2] que nem todas as normas possuem influência enquanto “direito-custo”, sendo, entretanto, de grande relevância a influência econômica das normas jurídicas no custo produtivo com relação às seguintes áreas:…

Direito comercial e o direito-custo : uma questão para além do regramento do cálculo empresarial. Na sociedade atual torna ainda mais necessário que o empresário realize um cálculo cada vez mais complexo para a manutenção de sua empresa, ou seja, de sua atividade comercial, além de custos e mão de obra deve estar prevenido com relação a greves, politicas comercias, acidentes e outros fatores externos para que possa manter uma margem de lucro. Rubens Requião aponta que para o…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I Respostas: 1. a) O direito comercial ao tempo que é analisado no texto de Túlio Ascarelli (1996), bem como hoje é um direito especial, tendo em vista, as normas jurídicas de direito comercial é que determina o que seja matéria de direito comercial e a ela se aplica exclusivamente. É a jurisdição especial com o seu processo próprio, que permite o desenvolvimento do direito comercial e lhe reforça autonomia em confronto com o direito comum. Ao lado…

TEMA 4 DIREITO CIVIL E COMERCIAL A IMPORTÂNCIA DA DIREITO CIVIL E COMERCIAL 68 TEMA 4 TEMA 4 DIREITO CIVIL E COMERCIAL DIREITO CIVIL E COMERCIAL Iniciando nosso diálogo Prezado aluno, Neste tema, você poderá observar que existem vários ramos do Direito, e quanto o Direito Civil e comercial são importantes na vida do cidadão. Poderá observar também que o Direito Comercial é histórico e que hoje foi substituído pelo Direito Empresarial. OBJETIVOS …

Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15803-0 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito comercial, volume 1 : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. — 16. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito comercial I. Título. CDU-347.7 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito comercial 347.7 Diretor…

FATO - FACULDADES MONTEIRO LOBATO ADMINISTRAÇÃO Isolde Behm Custo do Direito para a Atividade Empresarial Resenha sobre o texto Custo do Direito para a Atividade Empresarial, extraído de Curso de Direito Comercial, de Fábio Ulhôa Coelho. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Prof. Lademir Gomes da Rocha Porto Alegre, novembro de 2008 O Custo do Direito para a Atividade Empresarial Fábio Ulhôa Coelho, em Curso de Direito Comercial, afirma que as obrigações jurídicas…

PERÍODO CONTABILIDADE GERAL I – 72 H/A EMENTA Escrituração. Os Estoques. Operações Financeiras. A Depreciação. A Amortização. A Exaustão. Provisões e Reservas. O Lucro Bruto e o Lucro Líquido. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. ESTATÍSTICA APLICADA ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS – 108 H/A EMENTA Estatística descritiva; Principais conceitos e técnicas de Amostragem; Teoria da Probabilidade; Análise de correlação e regressão; Análise de séries temporais.…

DIREITO EMPRESARIAL MARIA TEREZA Historia 1- Direito público x Direito privado Na verdade, a distinção entre direito público e direito privado, embora em diferentes níveis corresponda historicamente a concepções culturais acerca dos limites entre as esferas do individual e do coletivo,é em essência, um conceito da doutrina jurídica, em vistas ao tratamento consistente de seu objeto O público relativo as obrigações e direitos do exercente da atividade econômica perante o…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Disciplina: Direito Empresarial Professor: Luiz Manoel Palmeira Tutor Presencial: Márcia Regina da Silva Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ADAILTON PEREIRA DA SILVA – RA 678.641.731-6 ELBA RAFAELA DA SILVA MENDES – RA 798.869.720-6 FRANCISCO GILDEAN DE LAURENA – RA 650.626.675-2 JONAS MARQUES CARVALHO – RA 694.743.707-3 JONAS PEREIRA NETO – RA 678.840.841-1 VALPARAÍSO DE GOIÁS / GO 2013 …

TEORIA DA EMPRESA EM DIREITO E ECONOMIA Eduardo Goulart Pimenta† Resumo: Estudos brasileiros em análise econômica do direito são crescentes em temas como direitos de propriedade, responsabilidade civil, direito penal, legislação antitruste etc. A teoria da empresa, apesar de sua extrema aplicação tanto em Direito quanto em Economia, ainda não é objeto da mesma atenção. Este texto é uma tentativa de aglutinar algumas das mais relevantes visões econômicas da empresa com sua apreensão pela…