Direito comercial como direito-custo

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Publicado no jornal da ACIAS de outubro/2010  

A atividade econômica das Empresas sofre, diariamente, a interferência de fatores externos, os quais tem resultado direto no custo doproduto/serviço. Assim, no cálculo do custo de seu produto e serviço os Administradores manejam complexas equações considerando o preço dos insumos, mão de obra, tributos, margem de lucro, etc.

O mesmo princípiodeve ser aplicado ao Direito, devendo ser considerado como um dos elementos de composição do custo da atividade empresarial. Fabio Ulhôa Coelho, define:

Há normas jurídicas que importam aumento docusto da atividade produtiva. Quando a lei cria um novo direito trabalhista, por exemplo, os empresários alcançados refazem seus cálculos para redefinir o aumento dos custos de seu negócio. Esseaumento de custos implica, quase sempre, aumento dos preços dos produtos ou serviços que o empresário oferece ao consumidor.Conceitua-se “direito-custo” como as normas dessa categoria”[1]Assim, temos quedenomina-se de “direito-custo” o efeito econômico das normas sobre a atividade empresarial. Tais efeitos são oriundos de todas as áreas do direito (consumidor, trabalhista, tributário, previdenciário,ambiental, etc), e devem ser considerados pelos adminstradores quando do cálculo do preço de seus produtos, sob o sério risco de insucesso da atividade.

No âmbito do direito Empresarial, lecionaUlhôa Coelho[2] que nem todas as normas possuem influência enquanto “direito-custo”, sendo, entretanto, de grande relevância a influência econômica das normas jurídicas no custo produtivo com relação àsseguintes áreas: Responsabilidade Civil; Responsabilidade Contratual; Propriedade Industrial; Direito Concorrencial; Direito dos Consumidores; Recuperação do Crédito.

Um exemplo clássico do custo dodireito na atividade econômica são as fraudes nas quais estelionatários realizam compras com documentos falsos ou roubados, lesando as empresas e o proprietários dos documentos.  O entendimentos...
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