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TEMA 4

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

A IMPORTÂNCIA DA
DIREITO CIVIL E COMERCIAL

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TEMA 4

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DIREITO CIVIL E COMERCIAL

DIREITO CIVIL E COMERCIAL
Iniciando nosso diálogo

Prezado aluno,

Neste tema, você poderá observar que existem vários ramos do Direito, e quanto o Direito
Civil e comercial são importantes na vida do cidadão. Poderá observar também que o Direito Comercial é histórico e que hoje foi substituído pelo Direito Empresarial.

OBJETIVOS

• Entender a dicotomia entre Direito Civil e Comercial

• Revisar a importância e alcance dessas duas disciplinas

• Entender melhor sobre o comércio internacional e práticas comerciais internacionais Vamos iniciar nosso aprendizado!

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A IMPORTÂNCIA DA
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4.1 - NATUREZA JURÍDICA O Direito como ciência é uno, ou seja, é uma unidade de conceitos, uma coisa só. Porém, desde Roma, é possível dividir o direito em ramos para melhor entendimento da matéria. Para facilitar seu raciocínio, imagine uma grande árvore, daquelas bem grandes cheias de ramos. Tente imaginar o tronco como a base e os ramos como as várias divisões da disciplina. Assim, o Direito divide-se em direito público, privado e difuso.

4.1.1 - RAMO DO DIREITO PÚBLICO São matérias relacionadas com o interesse predominante do Estado. Essas matérias regulam relações das quais o Estado é parte, ou seja, regem a organização e a atividade do nosso Estado. Fazem parte desse ramo: o direito constitucional, o administrativo, o tributário, o processual, o penal, o eleitoral e o internacional público.

• Direito Constitucional: é o direito que regula o Estado e sua organização.
• Direito Administrativo: é o direito que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e a sua organização.

• Direito Tributário: é o direito que regula a parte fiscal do Estado, ou seja, a entrada de dinheiro
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