Aborto

de pertencimento ao grupo, decidir sobre o que funda a identidade da pessoa humana dentro de um continuum biológico e social, regulamentar os direitos e deveres do indivíduo, e mesmo trazer uma solução adequada ao problema da esterelidade. Nesses domínios, cada sociedade segue um costume coerente que lhe é próprio e que é a lei do grupo (HÉRITIER, 2000, p. 98). Nesse sentido a prática do aborto foi tema de discussão em diversas sociedades, até mesmo no “berço da civilização ocidental” e para os filósofos do cristianismo. Na antiga Grécia, Aristóteles e Platão já discorriam sobre o assunto; na Roma antiga o aborto era intimamente ligado à taxa de natalidade, podendo ser proibido ou permitido, e tomado como assunto de Estado; durante a Idade Média, dois pensadores do cristianismo refletem sobre o tema: Sto. Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação se pode falar em pessoa e Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a "alma racional" (ALVARENGA e SCHOR, 1994). Atualmente a questão do aborto é tema de muitos debates no mundo todo e sua despenalização vêm sendo aplicada em cada vez mais nações, que seguem a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de tratar o tema como questão de direitos humanos, como a exemplo da plataforma de ação da IV Conferência Mundial da Mulher, patrocinada pela ONU, que continha, entre…

competitivo em que vivemos hoje, o crédito passou a ser um diferencial, uma vantagem competitiva, o processo de globalização resultou em fortes mudanças nas organizações que tiveram que estruturar-se e tornarem-se cada vez mais competitivas, num mercado onde se vê claramente uma forma desregulada de concorrência. Com a estabilização da moeda nacional em 1994, o Brasil passou de uma economia de especulação para uma economia de mercado, em que todo esforço para conseguir permanecer no…

estável e de existência duradoura - seja a família, seja a igreja, a escola ou uma empre¬sa -, verifica-se que eles subsistem graças à existência de regras e procedimentos padro¬nizados, cujo objetivo fundamental é manter a coesão interna do grupo e satisfazer certas ne¬cessidades da sociedade da qual ele faz parte. As estruturas sociais estáveis (ou formas de organização) baseadas em regras e procedi¬mentos padronizados, socialmente reconheci¬dos, aceitos, sancionados e seguidos pela…

RESUMO O conhecimento tem presença garantida em qualquer projeção que se faça do futuro. Por isso há um consenso de que o desenvolvimento de um país está condicionado à qualidade da sua educação. A educação é a prática mais humana considerando-a em profundidade e amplitude de sua influencia na existência dos homens. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. A escola de hoje precisa preocupar-se em…

DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o processo penal brasileiro é antigo, visto as…

imagens desta publicação mostram beneficiários do Programa Bolsa Família. O Bolsa Família foi criado em 2003 e beneficia mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. Sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo do Programa é desafiador: contribuir para a redução da pobreza e da fome em nosso país. As metas vêm sendo alcançadas com a participação de todos: Governo Federal, estados, municípios, Distrito Federal, entidades…

Bibliografia. ISBN : 978-85-68203-02-6 1. Direito do Trabalho. 2. Migração. I. Prado, Erlan José Peixoto do. II. Coelho, Renata. III. Ministério Público do Trabalho. CDDir 341.6 • Reprodução permitida, desde que citada a fonte. Sumário Apresentação......................................................................................................... 05 Prefácio.................................................................................................................. 13 SEÇÃO I…

PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II, pelos alunos Tatiane Santos da Paixão e Felipe José Rio Lima Carneiro, da 8ª turma. Professora: Sabrina Rocha. RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO …

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

Vivemos num país que é considerado uma das maiores democracias do mundo. Temos o direito (e dever) de poder participar ativamente das escolhas dos nossos representantes no governo. Como a palavra revela por si só, democracia é quando o poder é derivado do povo ("demo+kratos"). A democracia assume várias formas, e julgá-la positivamente não é um pensamento unânime. Muitos a criticaram ao longo da história, exemplo de Maquievel e Platão. Em seu livro, “A República”, Platão demostra a sua…