O Direito Brasileiro 1

DELITO NÃO TRASEUNTE: Crime não transeunte é o crime que deixa vestígios. Exemplos: homicídio, furto. Doutrina: Direito penal I – Damásio de Jesus. CRIME A DISTANCIA: Os crimes podem ser de espaço mínimo ou de espaço máximo, segundo ocorram ou não no mesmo lugar os atos executórios e a consumação. Assim é delito de espaço mínimo o homicídio com morte instantânea. Suponha-se, entretanto, que a conduta ocorra em um país e o resultado noutro, ou seja, crime a distância, (ou de espaço…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4ª Série Direito Penal II Direito A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE GRADUÇÁO EM DIREITO DAIANA KURTZ MÜNCHEN A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Santo Ângelo (RS) 2014 DAIANA KURTZ MÜNCHEN A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Fichamento apresentado à disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa, turma 01, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino…

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO. PROFESSORA: MAS. ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA PESSOA. PERÍODO: I SALA: 209 ATIVIDADE QUALITATIVA COMPONENTES: - RAÍSSA PINTO DE MESQUITA GONÇALVES GUIMARÃES. -ESTHER DE BRITO PEREIRA. -MAURA CÉLIA CARVALHO PEREIRA. -CARLOS GUILHERME OLIVEIRA COSTA MASCARENHAS. TERESINA (PI) , ABRIL DE 2014 QUESTIONÁRIO 01- Sabe-se que o direito a vida é um direito fundamental…

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…

Marco Aurélio Zunzarren Alves Turma: 1º Direito A Professora: Margarete Situação no presídio de Pedrinhas é tema de reunião em Brasília A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas nesta quinta-feira em reunião extraordinária do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), presidido pela ministra Maria do Rosário

BENS PÚBLICOS E BENS PARTICULARES CAROLLINE PUPIN FERREIRA Estudante do Curso de Direito na Unimep GABRIELA COSTA CAREZIA Estudante do Curso de Direito na Unimep GABRIELA GRANELLI Estudante do Curso de Direito na Unimep IZABELLA GOULARTE Estudante do Curso de Direito na Unimep MARINA DANTE Estudante do Curso de Direito na Unimep MELISSA VIOLIN Estudante do Curso de Direito na Unimep Piracicaba 2014 CAROLLINE PUPIN FERREIRA GABRIELA COSTA…

PÚBLICAS DO TERRITÓRIO BRASILEIRO. Trata a presente manifestação acerca da polêmica do uso de símbolos religiosos em entidades públicas em nosso país. A liberdade religiosa é um direito humano fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso VI. A Liberdade de Religião junta, na verdade, três tipos diferentes, porém relacionados acerca de liberdades: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa.1 (SCHERKERKEWITZ, 2009).