O Direito Ao Asilo

diplomáticas, em 18 de abril de 1961, no palácio Hofburg, em Viena, Áustria. Ela foi recepcionada, quatro anos depois, no Brasil, no dia 8 de junho de 1965 por meio do Decreto nº 56.435, visando tratar das relações diplomáticas entre os Estados, seus direitos e deveres, bem como dispondo sobre os privilégios e imunidades dos membros das missões diplomáticas. Hoje, aproximadamente, 150 países a seguem. Conforme parte do preâmbulo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas…

DE CHAPECÓ CURSO DE DIREITO Professor: Luiz Henrique Maisonnett A EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO Resumo: O presente paper estabelecerá as diferenças entre as três formas de exclusão de estrangeiro do território nacional, bem como, exemplificará situações em que estas formas foram ou poderão ser utilizadas. Além disso, tratará do instituto jurídico do asilo. Observando suas peculiaridades e objetivos. Palavras chaves: Extradição. Deportação. Expulsão. Asilo Político.…

também sobre o asilo que se trata de uma medida protetora de direitos individuais. Por fim, será possível chegar a uma conclusão a respeito de todos os assuntos abordados na expectativa de ter transmitido ao leitor todo o conhecimento exposto. Palavras-chave: Conceito; admissão; situação do estrangeiro; títulos; exclusão; asilo. INTRODUÇÃO O presente artigo tratará da Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil, analisando desde a sua entrada no País, bem como todos os seus direitos…

Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA EXTRADIÇÃO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos Por: .Laércio Dativo Soares dos Santos 3 AGRADECIMENTOS .... a Deus e ao Universo pela chance de crescer como ser humano e profissional, e a minha mãe, fiel amiga e companheira de todas horas, a maior…

texto do 1º período de direito da cadeira de linguagem jurídica. texto de Warat. llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll- llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll- llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll- llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll- llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll- llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll-…

Como assitente social atua nos asilos Tema: “Espaços de intervenção social” – Idosos em abrigos Introdução O surgimento de instituições para idosos não é recente. O cristianismo foi pioneiro no amparo aos velhos: "Há registro de que o primeiro asilo foi fundado pelo Papa Pelágio II (520-590), que transformou a sua casa em um hospital para velhos”. 1 No Brasil Colônia, o Conde de Resende defendeu que soldados velhos mereciam uma velhice digna e "descansada". Em 1794, no Rio de Janeiro

lado o respeito aos direitos humanos. De acordo com o artigo 1º do Estatuto dos Refugiados, o indivíduo será reconhecido como refugiado quando, estando fora do seu país de nacionalidade, por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas não possa ou não queira regressar a ele ou acolher-se à proteção deste ou, por motivo de grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país para buscar refúgio em outro. Direito…

Constituição prevê também penalidades para a atuação de grupos para-militares compostos por brasileiros ou estrangeiros em território nacional. . e) Asilo político: no caso, é a proteção oferecida pelo Estado brasileiro aos estrangeiros que estejam sofrendo perseguição política em sua terra natal ou no país em que estiverem. O oferecimento de asilo político se coaduna com o princípio, que vigora internamente, da livre manifestação do pensamento. ___ Aqui se trata dos princípios que…

anos.Desde sempre que os Direitos das Crianças foram um aspecto relevante e que preocupam grande parte da sociedade. Na Declaração de Genebra, de 1924, já se notava uma preocupação internacional de assegurar os direitos de crianças e adolescentes; É então aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sua subsidiária específica para a criança - a UNESCO - a partir da década de 1950. Visando garantir ao homem seus direitos iguais e…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS REGEDORES DAS RELAÇÕES EXTERIORES: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL João da Silva Pós-Graduando em Direito Constitucional SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSTITUIÇÃO COMO SISTEMA ABERTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS. 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS REGEDORES DAS RELAÇÕES EXTERIORES. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Falaremos acerca dos princípios que o Brasil deverá respeitar em suas relações internacionais, tanto com outros