O Direito Ao Asilo

Vilão ou Herói? A Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU, criada em 10 de dezembro de 1948 traz o significado das expressões liberdades fundamentais e em seu preâmbulo diversas considerações, tais como; garantias inerentes a todos os seres humanos como a dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e justiça e condena atos bárbaros, desrespeito pelos direitos, a tirania e opressão. Levanta ainda o compromisso dos integrantes da ONU a desenvolver a cooperação…

querendo regressar. Quando chegam ao país de asilo estes são submetidos a uma série de inquéritos e pesquisas no sentido de se verificar se são realmente requerentes de asilo. De acordo com o actual regime legal, um estrangeiro que solicite asilo poderá ver reconhecido um dos seguintes quadros de protecção: asilo; protecção por razões humanitárias ou protecção temporária. Pedidos de asilo em Portugal Verificou-se uma diminuição de pedidos de asilo apresentados às autoridades…

selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o direito nacional ou…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como…

NOME: Devi Julião Patrinicola dos Santos RA: C613AH-0 Turma: DR2B06 Fichamento ASILO DIPLOMÁTICO Asilo diplomático, mais que um “favor”, é um instrumento de defesa dos direitos individuais de caráter universal. É concedido para quem, em seu próprio país, se sinta ameaçado pelo estado, por divergências de ideologia ou qualquer escolha de fundo cultural ou de opinião. Serve para o perseguido pela opção sexual, pela cor, pelo credo ou por opiniões políticas. Não pode ser concedido a quem…

Curso de Graduação em Direito Teresópolis, 19 de novembro de 2012. Disciplina: Direito internacional público Professor: Alberico Aluno: Filipe da Silva Lima Trabalho: Condição Jurídica do Estrangeiro FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FILIPE DA SILVA LIMA

Floricultura no asilo, caminho para Sustentabilidade Acadêmico(a) Anderson Afonso de Andrade : RESUMO São poucas as pessoas que conhecem a realidade de um asilo, o pouco que sabem é o que a mídia apresenta. Para entendermos as dificuldades de um asilo, precisamos entender como um asilo se mantém. A legislação do estatuto do idoso em seu Art. 35. § 2º, permite que a instituição, ou seja o asilo cobre 70% da renda do benefício do idoso. Considerando que a maioria dos idosos que…

extradição, asilo e refúgio. Por último será tratado o caso específico de Cesare Battisti, onde terá uma visão geral do caso com a respectiva decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. 1. ENTRADA E PERMANÊNCIA EM ESTADO ESTRANGEIRO No artigo 13, inciso II, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que “Todo o homem tem o…

pessoas se veem obrigadas a abandonar sua casa, família e bens na busca de um futuro incerto em um outro Estado. Dentre os direitos garantidos à pessoa do refugiado destaca-se o direito fundamental de não ser devolvido ao país em que sua vida ou liberdade esteja sendo ameaçada. Tal direito constitui um princípio geral do direito internacional de proteção dos refugiados e dos direitos humanos, princípio da não devolução. Brasil assinou a Convenção de 1951 no ano seguinte à sua…

cruzam nenhuma fronteira internacional (“deslocados internos”). Quem solicita asilo - isto é, aqueles que requerem a condição de refugiados em outros países – normalmente necessitam provar pessoalmente que seu receio de perseguição está bem fundamentado e dentro dos parâmetros legais do país que o hospeda para concorrer ou não ao status de refugiado. No entanto, em caso de evasão em massa, não é possível que um país de asilo possa considerar cada caso individualmente. Nessas…