O Direito Ao Asilo

culturais. Dessa forma, entende-se que, tal espionagem foi um ato contra a soberania do Brasil e contra os direitos individuais dos cidadãos. Com a concessão de asilo politico a Edward Snowden por parte do Brasil, o país defenderia os princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federativa do Brasil, que é a lei suprema. Demonstraria a soberania da nação e a preservação aos direitos humanos que foram infringidos sem o menor respeito às leis de liberdade. DESENVOLVIMENTO…

....14 1- Introdução O presente trabalho visa analisar as condições socioeconômicas dos idosos acolhidos no asilo São Vicente de Paulo na avenida Brasil, Bairro Dente Grande, em Janaúba/MG.O referido asilo é administrado pela Sociedade São Vicente de Paulo, que atende idosos da região.Como é a administração da SSVP em relação ao asilo, com quais recursos é mantido, além da arrecadação com campanhas veiculadas na mídia local, promovidas pelos vicentinos e qual…

idosos do Asilo de Vitória (Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada) e será coordenado pelas alunas Simone Zamborlini e Luiza Felix do curso de Psicologia da FAESA/AEV com a orientação da professora Adriana Gonring. Pretendemos proporcionar encontros dinâmicos potencializando a vontade de viver com otimismo e atitude Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando…

As fontes do Direito -são aqueles fatos que se manifestam por meio da vontade prevalecente de um determinado povo, e se constituem em preceitos válidos, obrigatórios e vigentes para aquele mesmo povo. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES no Direito Internacional Privado reflete uma variedade de fontes que estabelecem regras, as quais têm como objetivo solucionar tais problemas. – LEI - No estado atual da Ciência Jurídica, o Direito Internacional Privado é Direito Privado, é Direito Nacional de cada pais.

Artigo ASILO PARA IDOSOS: ol g rd f c r j i a a ua a ae eetd. Jaime Luiz Cunha de Souza* Introdução RESUMO Nunca antes na história da humanidade, os idosos foram afastados de maneira tão asséptica para os bastidores da vida social; seus corpos são tirados de circulação com extrema presteza e seu caminho em direção à sepultura é acompanhado por um número cada vez mais restrito de testemunhas. O traço marcante desse processo é a contradição de uma consciência que proíbe…

sido confirmada nas primeiras convenções de Haia sobre Direito Internacional Privado. Já a partir do fim do séc. 19 pela grande mobilização da população no mundo, onde muitas pessoas possuem mais de uma nacionalidade ou vivem em Estados onde não são nacionais. A nacionalidade, como elemento de conexão perde a importância para o DIP, (não significa que não tenha importância política, social. Poderiam surgir injustiças como, por exemplo, no direito de família onde o princípio…

NOTAS DA REDAÇÃO A Constituição Federal de 1988, ratificando os Tratados de Direito Internacional de que o Brasil é parte, em seu artigo 4º, X estabelece que "a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: concessão de asilo político". O asilo político se revela como forma proteção concedida ao estrangeiro perseguido em seu território por delitos políticos, convicção religiosa, situação racial, excluídos aqueles previstos na…

internacional Direito Internacional Público Profª Danielli Gloss São Paulo 2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 COSTUME INTERNACIONAL................................................................................................4 O CASO LÓTUS........................................................................................................................6 O…

concorrência, caracterizando a concorrência desleal. Com a diferença de que na época de que Marx não tínhamos consumos tão complexos e variados como nos dias de hoje. Essa situação era mantida muito pelo fato de os trabalhadores desconhecerem as leis e direitos brasileiros, também por não ganharem o suficiente para pagar suas dívidas e serem mantidos confinados sem conhecimento da vida a sua volta e com certeza por medo de seus patrões. Com esse exemplo vemos que ainda temos…

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos) R. Desde 2010, o australiano Julian Assange, um dos criadores e editores do site WikiLeaks (que publica documentos confidenciais de órgãos públicos e…