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FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Curso de Radio, TV e Video
Jhonatan Oliveira da Silva

Costume : Uniformidade
Generalidade da prática internacional

Direito Internacional Público
Profª Danielli Gloss

São Paulo
2012

ÍNDICE

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3
COSTUMEINTERNACIONAL................................................................................................4
O CASO LÓTUS........................................................................................................................6
O CASO ASILO ........................................................................................................................8CONCLUSÃO............................................................................................................................11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................12

Introdução
Os costumes são estabelecidos a partir de uma prática comum.
O primeiro caso levado á Corte Internacional de Justiça foi por volta dos anos 50, onde as partesem si, não podiam por si só julgar o caso, ou ambos acreditavam que o julgamento deveria ser feito por outras por si próprias. Como acontece no caso Asilo e no Caso Lótus (onde veremos a seguir).
De acordo com esses casos, podemos prever que uma das mais importantes fontes do Direito Internacional “O COSTUME”, assim que for adotado torna-se obrigatório a toda comunidade Internacional.
O CostumeInternacional trata-se de uma espécie de norma formada pela prática dos Sujeitos do Direito Internacional. Mas vale destacar que a tendência de mudança dos costumes faz com que o número de tratados aumente e os costumes caminhem para o declínio.

O costume internacional
O costume internacional é uma das fontes do Direito Internacional Publicoassim como tratados e princípios, muitos estudiosos asconsideram misteriosas, pois esta sempre em constante processo evolutivo e também de renovação. Ele nasce através das relações entre os Estados.
O costume pode ser universal onde todos os Estados reconhecem como obrigatório, mas ele pode ser regional onde somente alguns Estado o tem como reconhecimento obrigatório já que lhe deram origem.
O costume internacional é definido de acordo com oartigo 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ :

“1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o
direito internacional as controvérsias que lhes
forem submetidas, aplicará:
a) as convenções internacionais, quer gerais quer
especiais, que estabeleçam regras expressamente
reconhecidas pelos Estados litigantes;
b) o costume internacional, como prova de uma
prática geral aceita como sendodireito;
c) osprincípios gerais de direito reconhecidos pelas
nações civilizadas;
d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões
judiciárias e a doutrina dos juristas mais
qualificados das diferentes nações, como meio
auxiliar para a determinação das regras de direito.
2. A presente disposição não prejudicará a
faculdade da Corte de uma questão ex aequo et
bono, se as partes com istoconcordarem.”(artigo 38 do CIJ)

A Corte devera resolver situações conflitantes entre os Estados através do direito internacional quem ambos os Estado respeitem e reconheçam como legítima os princípios gerais, e deve ser aceito como uma pratica do direito.
O costume também é formado pelo opinio júris e pela pratica generalizada. A pratica generalizada devera ser uniforme, ou seja constantesem poder fazer algo que pode alterá-la, já o opinio júris éuma prática de normas que estão acima de todos os Estados. Aopinio júris pode ser objetiva uma prática escrita ou então pode ser subjetiva pratica não escrita do costume internacional
A jurisprudência e doutrina não são fontes do direito internacional e sim meios auxiliadores já que seu caráter não é obrigatório, mais sim uma regra que...
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