Liçença Maternidade Direito Comparado

principalmente no período da revolução industrial, muitos direitos que vinha sendo negados aos trabalhadores, tem se tornado objetos de deliberação no que tange as melhorias nos sistemas de funcionalidade e condições de trabalho, mas bem com a tutela do estado ao garantir ao trabalhador hipossuficiente os direitos básicos a um oficio digno e sem prejuízo de sua saúde e bem estar. Ao termos em mente que o animo do estado com relação a proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, no…

AUXÍLIO-DOENÇA E IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS* RESUMO: O presente artigo visa abordar as consequências do benefício previdenciário auxílio-doença no pacto empregatício, analisando-se os efeitos do mesmo nos direitos trabalhistas do segurado. Para tanto, dividiu-se o estudo em duas partes. Por primeiro, expõe-se sucintamente as regras gerais do auxílio-doença, com ênfase no segurado empregado, apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a…

infelizmente criam-se leis estupendas para não serem cumpridas. Lei Maria da Penha A presente lei 11.340/06 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.e isso só foi possível porque a vítima ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,que a recebeu positivamente e puniu o Brasil a pagar a quantia simbólica de 20 mil dólares para a vítima.O Brasil também foi responsabilizado por negligência e omissão em relação a violência doméstica e…

Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros no dia 8 de setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.), a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da…

Igualdade Entre os Sexos: Uma Luta Contra a História Os problemas que enfrentamos hoje no que se refere à diferença entre os sexos são reflexos de uma sociedade machista, onde apenas os homens eram considerados cidadãos e tinham os seus direitos e deveres bem definidos de acordo à sua classe social. Por outro lado, as mulheres quando crianças serviam de companhia para as mães e quando mais velhas, se ainda solteiras, transformavam-se em motivo de incômodo para toda a família. . …

artigo se propõe a fazer uma análise sobre a inseminação artificial em nosso ordenamento jurídico. Objetiva-se assim, construir um caminho para que possamos verificar as possibilidades existentes para aquelas pessoas que almejam a paternidade/maternidade. Desde os primórdios valorizamos a ideia de concepção sendo que o nascimento, via de regra, representava uma benção para a família. E dentro dessa visão, o conceito de família – para muitas pessoas – parece atrelado a possibilidade…

Rogério Renzetti – Direito do Trabalho Questões FCC para TRT's REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES Princípios e Fontes do Direito do Trabalho Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 1 - Considerando-se a doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil, a) o conteúdo do contrato de emprego, de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado, caso…

fundamental na absorção de minerais como cálcio e ferro e sua concentração parece não sofrer influência da dieta materna. A presença de lactose impede o aparecimento de infecções intestinais. Os minerais presentes no leite são altamente biodisponíveis se comparados ao leite de vaca ou a fórmulas infantis. Sua concentração não é afetada pela alimentação da mãe. Já as vitaminas (A, D, E, K, C e complexo B) têm sua concentração influenciada diretamente pela dieta materna, daí a importância…

tudo o que o bebê necessita nos primeiros dias (Figura 8). É produzido em menor quantidade, que é adequada para os primeiros dias. Pode ser claro ou amarelo, grosso ou ralo. O colostro é o alimento que defende o bebê de muitas doenças, por isso é comparado a uma vacina. Depois de alguns dias, o colostro vai mudando de cor. As crianças nascidas antes do tempo ou com peso baixo devem tomar o leite de suas próprias mães porque o leite produzido é especial para os mesmos, ou seja, o leite da…

06/12/2012 1. Trabalho Doméstico (Lei nº 5.859/72) ( empregado doméstico: é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. ( O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias úteis após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. • Excetuando o Capítulo referente a férias, não se aplicam aos empregados…