Lei maria da penha

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  • Publicado : 24 de agosto de 2011
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O presente trabalho vem ressaltar uma grande polêmica existente na sociedade qto a lei Maria da Penha,”a lei é muito boa no papel;mas na prática não funciona. Pois na prática quantas mulheres denunciam seus agressores inúmeras vezes,e quase 80% delas são covardemente mortas por eles.No país da impunidade infelizmente criam-se leis estupendas para não serem cumpridas.

Lei Maria da PenhaA presente lei 11.340/06 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.e isso só foi possível porque a vítima ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,que a recebeu positivamente e puniu o Brasil a pagar a quantia simbólica de 20 mil dólares para a vítima.O Brasil também foi responsabilizado por negligência e omissão em relação a violência doméstica e foi-lherecomendado seguir as convenções e tratados dos quais é signatário.,posterior a esse ocorrido resolveu criar a lei.
Conhecida como Lei Maria da Penha a mesma se propõe a aumentar o rigor das punições em casos de agressões contra as mulheres . A Lei baseou-se na história de Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante 6 anos. Em apenas um ano, 1983, ela sofreu duas tentativas deassassinato praticadas pelo companheiro. Em uma das vezes a vitíma foi atingida por um tiro e ficou paraplégica,em outra ocasião ela foi torturada com choques elétricos e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. O nome Maria da Penha tornou-se simbolo de justiça em todo o Brasil em favor das mulheres que sofremtodo tipo de violência. Com o advento da lei, o agressor pode ser preso em flagrante, ou ter sua prisão preventiva decretada, não podendo ser punido com pena alternativa. A lei n° 11.340/06 de 07 de Agosto de de 2006, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente em exercicio do Brasil Luis Inacio Lula da Silva, que trata a respeito da violência doméstica e familiarcontra a mulher, trazem dentre várias outras mudanças exercidas pela lei, o aumento no rigor das punições a as agressões cometidas contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei traz de uma forma explicita um véu de proteção à mulher, que desde o inicio da sociedade foi tida como a parte mais fraca, quando comparada ao homem. A lei tipifica a violência doméstica como uma dasformas de violação dos Direitos Humanos, alternando o Código Penal e possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade fisíca ou psíquica da mulher, prevê ainda, o afastamento do agressor do leito familiar e proibi a sua aproximação junto à mulher agredida e aos filhos, como medida preventiva. Tendo em seu conteúdovários meios inovadores de prevenção e erradicação contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.

DAS PERSPECTIVAS

A lei Maria da Penha foi criada com o intuito de diminuir e acabar com a violência doméstica e familiar contra a mulher, que atualmente ocorre de forma descontrolada na sociedade. A violência doméstica e familiar contra a mulher, esta anexada na cultura da sociedade,onde através de um processo não tão simples, temos que conseguir desagregar esse pensamento que considera a mulher um ser inferior e submisso ao homem.
Homens e mulheres protagonizam papéis e atuam de acordo com as idéias já estabelecidas de masculinidade e feminilidade construidas socialmente e culturalmente. Onde essasidéias apresentam de uma forma explicita a desigualdadeexistente em nossa sociedade. Por ser um fenômeno cultural, temos a conveniência de saber que ele pode ser transformado e reconstruído de uma forma que possamos ter uma igualdade real, entre o homem e a mulher, uma igualdade que exista na prática e não que seja simplesmente um disfarce de igualdade.
Espera-se que se tenha um...
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