Licença

importância da ética na questão da concessão e do acompanhamento das licenças ambientais. Licença - ambiental – ética – responsabilidade Introdução O licenciamento ambiental é o processo administrativo que visa á autorização para implantação, ampliação e operação de empreendimentos que possivelmente gerarão degradação ambiental e é concedido por um dos órgãos componentes dos SISNAMA ( sistema nacional do meio ambiente, sendo que nas licenças ambientais são tratadas condições para o…

ambiental – dia 26/06/2009 RESUMO DA AULA ANTERIOR Licença prévia: tem um prazo de duração máximo de 5 anos – resolução 237/97 do CONAMA Vai regulamentar a viabilidade do local Licença de instalação: é a licença para efetivamente se inicie. Poderá cortar árvores, efetivamente começar a construir. Prazo máximo de 6 anos Obs. Toda licença tem condicionantes, ou seja, uma licença é condicionante da outra, ou seja, para ter a licença de instalação devemos ter cumprido as…

ambiental brasileira se monta nisso: evitar o dano e não depois tentar remediá-lo, consertá-lo ou puni-lo. Quer-se evitar o dano ambiental, daí porque o princípio da prevenção, que vai orientar toda a matéria ambiental, especialmente a matéria de licenças ambientais. O licenciamento ambiental é totalmente peculiar, é abraçado por regras próprias do direito ambiental. Ao lado do princípio da prevenção existe o chamado princípio da precaução e muita gente pensa que é a mesma coisa, mas…

efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. Resolução CONAMA 237/97 – artigo 1º, II : “licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,…

atmosféricas; • ruídos; e • o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições licenç condiç para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível possí ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com alteraç a solicitação de Licença Prévia (LP). solicitaç Licenç Pré LICENCIAMENTO AMBIENTAL Órgãos Licenciadores • Secretaria Municipal do…

Este trabalho foi desenvolvido para descrever um histórico da legislação ambiental referente ao licenciamento de atividades potencialmente poluidora, ao licenciamento e autorização ambiental, os tipos e etapas do processo, os prazos e que licenças são necessárias para obter um licenciamento. É também objetivo deste trabalho levantar alguns tópicos relevantes da aplicação da legislação ambiental e também da lei da política nacional do meio ambiente, os temas do licenciamento…

do poder econômico, abrolhando hesitação quanto a sua eficácia frente ao desenvolvimento econômico. A questão é estimular a discussão e deslindar as controvérsias acerca do assunto, não esquecendo de ponderar quanto a objetividade e eficácia das licenças ambientais, tendo em vista que se tornaram instrumentos de extrema importância da proteção do meio ambiente, conquanto, ainda irresolúvel frente a crise ambiental. Na busca de conciliar o desenvolvimento com a proteção e a preservação ambiental,

ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA 237). 3 OBS; Documento sujeito a revisões periódicas. 5.1 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,…

02) Qual a diferença, para a legislação, entre licença ambiental e estudo ambiental? Licença Ambiental é caracterizada pelo ato administrativo, ou seja, uma medida que atende às razões impostas pela vontade da administração pública, em que o órgão ambiental estabelece condições, restrições e medidas para atividades que utilizem os recursos ambientais causando-lhes algum dano. Além disso, esse ato vale para a implementação, instalação e ampliação de algum empreendimento, em que…

Manual de Instalação. Para um único usuário (Single User) Prezado Cliente, Obrigado por preferir o Origin. Este manual resume os passos de instalação da versão Origin 8.1. Esta licença Origin permite você fazer até duas instalações (uma no trabalho e outra no notebook). O controle de uso da licença é feito através do Número de Série (SN) e de uma License Key (LK) a ser enviada após você fazer o registro no banco de dados da Originlab. Se você é um cliente Origin…