Legislação pertinente ao licenciamento ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

EDILSON neves CASTANHEIRA JUNIOR

PORTIFÓLIO individual
Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

Lavras/MG
2013
Resumo
Este artigo tem como base de análise o licenciamento ambiental, busca elucidar as responsabilidades do poder publico e dos empreendedores pessoas físicas, jurídicas e ou governamentais e as etapas a serem cumpridas e monitoradas por cada um destes. Também procura ressaltar a importância da ética na questão da concessão e do acompanhamento das licenças ambientais.
Licença - ambiental – ética – responsabilidade
Introdução
O licenciamento ambiental é o processo administrativo que visa á autorização para implantação, ampliação e operação de empreendimentos que possivelmente gerarão degradação ambiental e é concedido por um dos órgãos componentes dos SISNAMA ( sistema nacional do meio ambiente, sendo que nas licenças ambientais são tratadas condições para o empreendedor de qualquer esfera implante, amplie ou opere o empreendimento sob sua responsabilidade.
Possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. A audiência pública é uma das etapas de avaliação do impacto ambiental e o canal pelo qual a comunidade participa das decisões em nível local, consiste em apresentar aos interessados o estudo e o relatório ambiental esclarecendo duvidas e recolhendo criticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas.
Legislação pertinente para o licenciamento ambiental
Quando a degradação ambiental potencialmente gerada por um empreendimento é significativa, impõem-se a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA),como requisitos prévios para a concessão da licença ambiental. Do EIA, obrigatoriamente é feito um resumo em linguagem