licenciamento ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Tecnologia em gestão ambiental

NAIRO DA SILVA

a Legislação e o licenciamento ambiental

Santa Rosa
2013

nairo da Silva

A legislação e o licenciamento ambiental

Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual.

Prof. Luciana Trigueiro Thiago augusto Domingos Rodrigo Trigueiro Jossan Batistute Jamile Bernardes

Santa Rosa
2013

1 RESUMO

Neste trabalho, vamos descrever a legislação em nosso país referente ao licenciamento ambiental, que é uma importante ferramenta do poder público e da sociedade, para o controle ambiental, degradação ambiental, e o impacto ambiental. Este trabalho foi desenvolvido para descrever um histórico da legislação ambiental referente ao licenciamento de atividades potencialmente poluidora, ao licenciamento e autorização ambiental, os tipos e etapas do processo, os prazos e que licenças são necessárias para obter um licenciamento. É também objetivo deste trabalho levantar alguns tópicos relevantes da aplicação da legislação ambiental e também da lei da política nacional do meio ambiente, os temas do licenciamento ambiental, da avaliação de impacto ambiental e do estudo de impacto ambiental, que continuam sendo regidos apenas de forma genérica, no âmbito federal, pelas próprias leis citadas e por sua regulamentação.

Palavras-chave: Legislação, Licenciamento, Impacto, Ambiente.

1. INTRODUÇÃO Nas ultimas décadas, estamos vivendo um tempo marcado por profundas transformações na questão ambiental em todo o planeta. No Brasil não é diferente, nos últimos anos os governos tem publicado diversas normas relacionadas ao