50 anos de PNE

50 anos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB)
Criada há 50 anos, a LDB é referência na legislação educacional, mas temas como a inclusão na sala de aula ainda geram dúvidas
Juca Gil
No dia 20 de dezembro de 2011, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB), a famosa lei 4024, completará 50 anos. Apesar de a maioria dos artigos ter sofrido alterações e não estar mais em vigor, alguns ainda resistem ao tempo. Contudo, mesmo os trechos já substituídos são importantes para vislumbrar como as mudanças ocorrem ou, ainda, o quão difícil é modificar o ensino em um país.
No que tange à inclusão, as nomenclaturas sobre o público-alvo passaram por grandes transformações. Se na primeira LDB, em 1961, falava-se da Educação de excepcionais, na Constituição Federal de 1988 eles eram citados como portadores de deficiência. Já na LDB de 1996, foram denominados educandos portadores de necessidades especiais e na Resolução 02 /2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), apenas educandos com necessidades educacionais especiais.
É importante notar que a busca por uma forma mais adequada de nomear esses estudantes também expressa uma disputa profunda e fundamental acerca das concepções que devem vigorar no atendimento a essas pessoas. No caso, os diversos nomes fornecem as pistas sobre quem são e quais tratamentos educacionais merecem ter.
O fato é que, por mais que se busquem maneiras apropriadas de caracterizar esse público, na verdade, serão apenas tentativas. Isso porque cada indivíduo tem meios diversos de manifestar as suas necessidades e pode se adaptar e viver com elas de modo distinto.
Não há dúvida também de que, para além do muito que temos em comum, a busca do respeito à individualidade de cada aluno vale tanto para a Educação inclusiva quanto para o ensino regular em geral. Ou seja, toda pessoa é especial, única, tem facilidades em algumas coisas e dificuldades em outras, cabendo à escola explorar o potencial de cada um.