licenciamento ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MARIA DE JESUS AGUIAR LEITE

Trabalho apresentado à Universidade Norte do
Paraná - UNOPAR, como requisito para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e
Análise de Projetos de Conservação e Proteção
Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em
Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto
Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito
Ambiental,
Orientadores: Profs. Luciana Trigueiro, Thiago
Augusto, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e
Jamile Bernardes.

Goiânia
2013

RESUMO
O presente artigo trata das normas pertinentes a legislação de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é requisito necessário para qualquer empresa que lide com impactos ambientais. A matéria em questão é de alta relevância para a sociedade como um todo visto que a manutenção de um meio ambiente saudável traz benefícios a toda a população. O licenciamento ambiental é constituído por etapas, não podendo ser concedido sem antes tais etapas serem cumpridas.
Palavras-chave: Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão Ambiental, Meio Ambiente

INTRODUÇÃO

Inicialmente é importante que tenhamos em mente o conceito de licenciamento ambiental. O CONAMA em sua resolução nº 237/97 dispõe:
O licenciamento ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

O procedimento de licenciamento é de suma importância no que concerne ao ramo do direito ambiental e no que se refere a matéria de sustentabilidade, uma vez que está