Licença

o as normas que regem o direito trabalhista não estabelecem qualquer isonomia daqueles que detém o poder familiar, dado que tal norma apenas faz referência a Licença-paternidade, que constitui-se como ausência do pai durante cinco dias do nascimento da criança sem prejuízo de sua remuneração, enquanto para a mãe é assegurada a licença-maternidade, intransferibilidade e estabilidade provisória no emprego da gestante até cinco meses após o parto. Além do citado, a sociedade brasileira…

certificado de licença ambiental prévia, expedida pela URC COPAM Zona da Mata em reunião ordinária realizada em 9 de novembro de 2004. Em 13/12/2004 foi protocolado (N°158428/2004) o FCEI solicitando a Licença de Instalação – LI (processo n° 00081/1992/003/2005). Em 22/03/2005 foram protocolados (N° F007112/2005) os documentos, estudos e projetos referentes ao processo de Licença de Instalação, a saber: RCA, PCA e cumprimento de condicionantes da fase de LI, solicitados na fase de…

dados às suas preferencias(através da disponibilidade de codigo fonte para análise e alterações). Por não pedirem autorização, os usuários dessa modalidade de software estão livres dessas atividades, eles não estão barrados nas atividades por meio de licenças, ou requisitos de ter de concordar com as cláusulas restritivas dos outros. O software livre tem como objetivo acertar por concessão do seguinte-direitos de liberdade: Os usuários são livres para executar, fazer copia, distribuir,…

ANTES DE USAR ESSE PRODUTO DE SOFTWARE: Este Contrato de Licença do Usuário Final ("EULA" - End-User License Agreement) é um contrato entre (a) você (seja pessoa física ou o órgão que representa) e a (b) Hewlett-Packard Company ("HP") que rege o uso do produto de software (“Software”). Este EULA não terá validade se houver um contrato de licença separado entre você e a HP ou seus fornecedores para o Software, incluindo um acordo de licença na documentação online. O termo "Software" pode…

propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE PECUNIA PROVENIENTE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS- SEVIDOR PÚBLICO FEDERAL em face do FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, pessoa jurídica de Direito Público interno, pelos fundamentos fáticos e jurídicos e seguir expostos: DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO Conforme posicionamento já sedimentado, inclusive no próprio TRF da 5º Região, o direito a conversão em pecúnia das licenças prêmios origina-se a partir do ato da aposentadoria, o que ocorreu em

PRELIMINARES Art. 1º. A instalação, o licenciamento e o funcionamento de atividades econômicas e de atividades sem fins lucrativos no Distrito Federal serão regulados pela Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, e por este Decreto. Parágrafo único. A Licença de Funcionamento, na forma do modelo constante do Anexo I deste Decreto, é o documento hábil que autoriza o exercício de atividades econômicas e de atividades sem fins lucrativos, inclusive aquelas que tenham o benefício da…

seAutodesk CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE Português (FY 2010) LEIA CUIDADOSAMENTE: A Autodesk, Inc. (“Autodesk”) LICENCIA ESTE SOFtware a você SOMENTE se você ACEITar TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“CONTRATO”). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” (“I ACCEPT”) ABAIXO DESTE CONTRATO, OU AO INSTALAR, CARREGAR, ACESSAR OU de outra forma copiar ou USAR TODO Ou parte do SOFTWARE, VOCÊ ACEITA estar legalmente vinculado a ESTE CONTRATO. SERÁ FORMADO, então, UM…

naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial…

Contrato de Licença do Usuário final da CERRUNS/CONDEPORTS (EULA) AVISO IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE E CERTIFIQUE-SE QUE ENTENDEU OS TERMOS DESTE CONTRATO ANTES DE ACEITAR AS SUAS DISPOSIÇÕES.A CERRUNS/CONDEPORTS DISPONIBILIZA A LICENÇA DO SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA O LICENCIADO DEFINIDO COMO CONSUMIDOR OU EMPRESÁRIO, CASO SEJAM ACEITOS OS TERMOS E AS CONDIÇÕES RELACIONADOS AO MESMO. AO CLICAR O CAMPO "CONCORDO" OU "SIM" , OU CARREGAR O SOFTWARE OU QUALQUER OUTRA FORMA…

outro igualmente importante. A licença ambiental é, uma autorização emitida pelo órgão público competente. Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, essa possui caráter precário. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de…