Cartilha

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cartilha de Licenciamento Ambiental

Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Brasília, 2004

© Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil

www.tcu.gov.br

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2004. 57p. Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. 1. Licenciamento ambiental. 2. Impacto ambiental. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. II. Título.

Apresentação

O

O Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial relevância e, com esse propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em trabalho conjunto, elaboraram a presente cartilha, que, sem esgotar a matéria, reúne a legislação aplicável e aborda os pontos mais importantes no que se refere ao licenciamento ambiental. Esta publicação – cujo conteúdo está disponibilizado para toda a sociedade pelas páginas na Internet: www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br – destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e a