Cartilha

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cartilha de Licenciamento Ambiental

Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Brasília, 2004

© Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil

www.tcu.gov.br

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal deContas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2004. 57p. Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. 1. Licenciamento ambiental. 2. Impacto ambiental. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis. II. Título.

Apresentação

O

O Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licençatenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial relevância e, com esse propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em trabalhoconjunto, elaboraram a presente cartilha, que, sem esgotar a matéria, reúne a legislação aplicável e aborda os pontos mais importantes no que se refere ao licenciamento ambiental. Esta publicação – cujo conteúdo está disponibilizado para toda a sociedade pelas páginas na Internet: www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br – destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e ainteressados que lidam com questões relativas ao meio ambiente.

Valmir Campelo Presidente do TCU

Prefácio

O

O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividadese empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. Esse poderoso instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. Instituído há mais de duas décadas, o Licenciamento Ambiental, contudo, ainda enfrenta problemas que o afastam de um padrãoideal de funcionamento, isso, em grande parte, pela falta de informação adequada pela maioria dos interessados quanto aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão. Sem esses empecilhos, o Licenciamento seria mais rápido e eficiente.

No intuito de prevenir a ocorrência de tais dificuldades, bem como para orientar os interessados e garantir maior publicidade ao processo deLicenciamento por meio da divulgação de seu conceito, etapas e requerimentos, com entusiasmo o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), teve a honra de elaborar esta cartilha, visando divulgar conhecimentos e compartilhar experiências sobre as especificidades sócioeconômicas e processuais do Licenciamento Ambiental.A publicação deste documento reflete a necessária atenção que nós gestores públicos, independentemente da localidade, devemos ter para com o Licenciamento Ambiental, com o objetivo de, fornecendo informações, promover o aprimoramento desse processo que reduz os impactos ambientais tanto no âmbito nacional quanto no regional e para o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento...
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