Licença á Maternidade

PROTEÇÃO À MATERNIDADE A proteção á maternidade no Brasil é a expansão da garantia social nos últimos anos.O direito constitucional permite uma condição melhor da mulher e maior proteção á criança recém-nascida, e a expansão desta garantia legal propicia o aperfeiçoamento da eficácia da proteção social. Essa proteção evoluiu no cenário normativo nacional e com o avanço obtido em 1988 assegurou a ampliação da eficácia de proteção referida.O que se evita afirmar é que toda expansão da garantia

determine como ocorre o direito de: licença gestante e paternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham ou que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico, podem usufruir da licença depois de pelo…

A CONTABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA LICENÇA MATERNIDADE CASSILANDIDA – MS 2013 FABIANA APARECIDA CANDIDA A CONTABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA LICENÇA MATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso requisitado como exigência obrigatória para obtenção de título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Universidade Anhanguera _UNIDERP sob, a orientação do Profº. Ledoval Barbosa. CASSILANDIA – MS 2013 FABIANA

pretensão de licença maternidade à gerência de recursos humanos,a empresa recusou a concessão,conforme documento enviado pelo correio,informando que naquela empresa entendem que não existe direito de licença-maternidade para mães adotivas. Eis as razões para se intentar com a presente Reclamação Trabalhista. II – DO DIREITO Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, que: A Lei nº 10.421/02 estendeu à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao…

humanos, que realiza o calculo da folha de pagamento. Um trabalho de responsabilidade e confiança. O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa…

pelo Major PM Comandante Interino do _______________, em 19.02.2013. Como resposta sobreveio comunicado, em 07.03.2013, [emitido pela Sd PM _______________ relatando o direito à licença-gestante à Sd PM Temp, desde que essa não tenha encerrado o período de contratação no SAV (doc. n. ). 1. O direito a licença-gestante para as Sd PM Temp encontra-se amparado no art. 13 da Lei n. 11.064, de 08MAR02 c/c art. 18, § 1º, inciso III da Portaria do Cmt G PM1-1/02/04, publicada no Bol G…

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO RESUMO: A estabilidade provisória visa à garantia fundamental as gestantes protegendo a empregada por parte do empregador, possibilitando, acompanhar seu bebê nos primeiros meses de vida, para a recuperação do parto e para preparar-se para o retorno ao emprego. O objetivo desse artigo é analisar segundo a legislação quais os direitos é assegurada a gestante em caso de período de aviso prévio, da…

mulheres faziam o mesmo serviço que os homens e ganhavam a metade do salário deles. Não havia por parte do Estado qualquer controle ou fiscalização. As mulheres trabalhavam a mesma jornada que os homens. Não era observada a questão relativa à maternidade. Não havia qualquer preocupação com a amamentação das crianças. As primeiras leis trabalhistas foram criadas com a finalidade de proteger a mulher e o menor. Direito protetor e direito promocional Pela sua evolução natural o…

DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro LUIZ FELIPE MACHADO Itajaí-SC 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE…

vigência do contrato celebrado, no dia 14 de junho de 2013, a impetrante deu à luz ao seu primogênito varão, conforme atesta a certidão de nascimento e declaração fornecida pela unidade hospitalar local (doc. inclusos). Ato contínuo requisitou licença-maternidade em 20 de junho de 2013, tendo o seu pedido deferido na mesma data pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, como faz prova através dos documentos em anexo. Ocorre que, depois do afastamento do prefeito Eurico Soares e a…