Auxilio maternidade e irrf

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  • Publicado : 7 de junho de 2011
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Introdução

Uma das principais áreas dentro de uma organização é o Departamento de recursos humanos, que realiza o calculo da folha de pagamento. Um trabalho de responsabilidade e confiança.
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais.A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. A importância das férias para os funcionários as formas de cálculos. O IRRF sobre o salário e seus respectivos cálculos.
Enfocamos os temastentando estabelecer uma preocupação própria de passar para o grupo experiência adquirida no decorrer da pesquisa e a funcionalidade para o trabalhador. Melhoria das condições mínimas, visando à proteção da dignidade da pessoa humana.
Enfim esclarecer as dúvidas sobre os temas e transmitir para nossos colegas de sala a experiência adquirida no decorrer da elaboração da pesquisa.

1- SalárioMaternidade e Licença Maternidade

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto.
Para as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, não é exigido tempo mínimo de contribuição à previdência social desde que comprovem filiação nesta condição na data doafastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.
A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o salário maternidade. A segurada especial receberá o benefício se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto.
Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário maternidade por duas semanas.
A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nasduas funções.
O salário maternidade é devido a partir do 8° mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento).
O salário maternidade também é concedido à segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção:
* se a criança tiver até um ano de idade, o salário maternidade será de 120 dias;
* se tiver deum ano a quatro anos de idade, o salário maternidade será de 60 dias;
* se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário maternidade será de 30 dias.
A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário maternidade das gestantes empregadas passou a ser feito diretamente pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães adotivas, contribuintes individuais,facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.
Em casos comprovados por atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença maternidade.

1.1 – Licença Maternidade 180 Dias – Vigência a Partir de 2010

A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vários Estados já haviam aprovado leis que estendiam às servidoras públicas o período de licença maternidade para 180 dias.
Há também vários municípios que já...
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