Licença á Maternidade

oficinas de família, da vedação do trabalho em subterrâneos e minas, da proteção à maternidade, sobre o limite máximo de levantamento de pesos. Já em questões de recomendações tratavam sobre proteção antes e depois do parto, sobre o trabalho noturno das mulheres na agricultura, sobre o auxílio maternidade. Surge também a convenção nº 183 de 2000, que revê a Convenção 103 da OIT, passando a prever a duração de licença à gestante em 14 semanas, com a possibilidade de prorrogação em caso de…

gravidez. DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Constituição Federal Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante de 120 dias consecutivos, sem prejuízo do emprego e do salário, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. Consolidação das Leis de Trabalho: Art. 392 - A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120…

sete constituições surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e licença-paternidade. Tendo como objetivos específicos: verificar o princípio da Izonomia no ambiente de trabalho pesquisado; analisar a necessidade da licença-paternidade no mesmo período da licença-maternidade. A metodologia utilizada no presente trabalho foram as pesquisasde caráter qualitativa: através de uma explanação sobre a…

INTRODUÇÃO Prezados leitores, o tema a ser abordado neste artigo trata da questão da ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, conforme Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008 que alterou a Lei no 8.212/91. A nova Lei criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo…

a nova licença maternidade! Ontem, dia 09 de Setembro de 2008, o Presidente Lula sancionou o projeto de lei que amplia a nova licença maternidade (lei nº 11.770). O projeto de lei que já tinha sido aprovado pelo Congresso sofreu dois vetos, que são: As Micro e pequenas empresas que já participam do Simples, por já possuir muitas isenções fiscais, não poderão descontar esses dois meses do seu imposto de renda. Ou seja, como já dissemos, o salário dos dois meses de ampliação da licença…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2.1 - GARANTIAS TRABALHISTAS Direito à transferência de função, quando as condições das gestantes assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente…

Novas tendências do salário- maternidade A lei 12873/2013 altera a lei previdenciária, a trabalhista e a licença-maternidade que são: - extensão de salário maternidade ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, pelo período de 120 dias(independente da idade da criança) pago diretamente pela Previdência Social. - não pode o mesmo beneficio ser pago a mais de um segurado, sendo esse do mesmo processo de adoção ou guarda, mesmo que os cônjuges…

A licença maternidade será analisada detalhadamente mais adiante sendo citada apenas para demonstrar a preocupação que sempre existe com relação ao trabalho da mulher, principalmente no período gestacional. Assim estabeleceu o art.10, II ,b do ADCT: art10- Até que seja promulgada a lei completamente o que se refere o artigo 7º, I da constituição. II- fica vedada a despensa arbitraria ou sem justa causa. b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

seja dispensada arbitrariamente, contudo não impedirá que haja a dispensa motivada. Sumário -Introdução -Desenvolvimento *Estabilidades no aviso prévio *Contrato de experiência *Prazos previstos *Licença maternidade -Conclusão -Referências Estabilidades no aviso prévio A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, dia 27 de fevereiro de 2013, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que…