Licença á Maternidade

Faculdade Boa Viagem – FBV Direito Direito Constitucional I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Recife – PE 2013 HISTÓRICO: DIREITOS SOCIAIS  Os Direitos Sociais estão relacionados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.  Surgiram em decorrência da Revolução Industrial, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando desemprego em massa, misérias e grande excedente de mão-de-obra causando desigualdade social havendo

período de fruição da licença-maternidade previstos no ordenamento jurídico e suas implicações. Demonstrar a importância das normas que justificam a proteção à maternidade, buscando uma fundamentação crítica e consistente. Fazer uma análise dos direitos das mulheres gestantes junto as suas necessidades. 2. JUSTIFICATIVA O conhecimento das leis que protegem a gestante é essencial para que elas possam exercer seus direitos assegurados por lei, conciliando sua maternidade com a…

conhecidos são: estabilidade no trabalho e no pós-parto, a licença-maternidade. Existem os mais recentes que são: direito à pensão durante a gestação e a obtenção do salário maternidade em apenas trinta dias. Os direitos da mulher refletem a importância da maternidade, reconhecida como a declaração dos direitos humanos, nem sempre são cumpridos e muitas vezes a gestante não reivindica. Direitos trabalhistas: As mulheres podem obter o salário-maternidade em apenas trinta minutos. Essa…

SALÁRIO MATERNIDADE QUEM PODE REQUERER Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade…

Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Cianorte - APMIF Cidade: Cianorte Área de atuação: Assistência Social História A Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cianorte - APMI foi fundada em 08/05/1957 com duração indeterminada e se destina a prestar proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às…

trabalho e ainda os afazeres do lar que não eram substituídos por ninguém, por isso ao longo do tempo foi crida leis que dão proteção ao trabalho da mulher em relação a sua jornada de trabalho, esforço físico, moralidade, garantias sociais, licença maternidade e a proteção ao filho “menor”. 1. Proteção ao mercado de trabalho da mulher A proteção ao mercado de trabalho da mulher está prevista na Constituição Federal e visa garantir que mulheres tenham o mesmo acesso…

doença do trabalho) não precisa pagar plano de saúde. --------------------------------------------------------------Salário maternidade Salário maternidade é bom ler os artigos 71 e 73 do PBPS (acho que a sigla é política ou plano de benefícios da previdência social) - e ler artigo 391 e 392 da CLT 392, pois algo mudou. Não confundir licença, com salário e estabilidade maternidade Tem diferenças Estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto - o…

Licença Maternidade A licença maternidade conforme lei 11.770/08 é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto. O direito ao repouso remunerado atinge também a empregada que sofreu aborto não criminoso. Neste caso, a interrupção temporária da prestação laboral é de duas semanas. A licença maternidade é ausência legal

ETAPA 3 PASSO 4 LICENÇA A MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pela Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher…

se a empresa aderir — voluntariamente — ao Programa Empresa Cidadã. O chamado Programa Empresa Cidadã visa prorrogar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo as empresas que se cadastrarem descontar o beneficio da licença-maternidade complementar no Imposto de Renda. Desta forma a empregada deverá até um mês após o parto requisitar a prorrogação da licença-maternidade para mais 60 dias. Neste programa é necessária a adesão da empresa para que a empregada possa ter a concessão…