Licenca Ambiental

Acadêmico: José Pedro de Oliveira Neto LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL: SUMÁRIO 1 resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio…

de tecnologia em gestão ambiental julio cesar leal peixoto Panambi 2010 o licenciamento ambiental. JULIO CESAR LEAL PEIXOTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pré-projeto apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. JUNHO 2010 OBJETIVOS. Objetivo Geral. Este projeto tem como principal objetivo, mostrar para empresários e publico em geral que tenha interesse alguns passos para executar o processo de licenciamento ambiental, que vem sendo…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORIENTAÇÕES AO EMPREENDEDOR íNdIcE o que é Licenciamento Ambiental? Quais são os tipos de licença ambiental? 6 consulte a localização da regional do conselho de Política Ambiental 9 Quando devo proceder ao licenciamento municipal? 10 Quais empreendimentos precisam da regularização ambiental estadual? 13 A qual classe pertence o meu empreendimento? 13 Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) 15

CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MARIA DE JESUS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Goiânia 2013 MARIA DE JESUS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Otávio Okano – presidente Diretoria de Controle João Antonio Fuzaro – diretor de Controle Luiz Carlos Rodrigues – gerente da Agência Ambiental do Ipiranga Coordenação Geral Eliana de Melo Braga – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Silvia Regina Burzaca - Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB José Roberto Damaceno Matos – Fiesp/Dempi Maria Cristina Murgel – Fiesp/DMA…

LUCAS COSTA LÚCIO MATÉRIA: DIREITO AMBIENTAL I PROFESSORA: LUCIANA MACHADO OLIVEIRA PROVA: 10,0 CRÉDITOS NOTA: _________ DATA: 12/11/2011 Apresente a finalidade e o conceito dado a Licença Prévia? Antes da empresa dar início às suas atividades, o empreendimento deverá requerer a Licença Prévia (LP), atendendo aos requisitos básicos exigidos. Ela atesta apenas a viabilidade ambiental do projeto, aprovando a sua…

Licenciamento ambiental Introdução • Lei 6.938/81; • Exigência legal; • Ferramenta do poder público; • Poder público representado por órgãos ambientais; • Obrigação do empreendedor; Aspectos gerais: • Mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente (Farias, 2007); • Impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômica potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente (Farias, 2007); • Cabe ao Poder…

licenciamento ambiental no Município de Londrina, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei fixa normas para o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Londrina e institui respectiva taxa de licenciamento ambiental. Seção I – Disposições Gerais Art. 2º Para os fins desta lei, consideram-se: I –…

[pic] CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do…