Licenca Ambiental

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1º QUESTÃO - TJ-SP – 2011 Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:
 I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de…

licenciamento ambiental se realiza em um só nível de competência, compreendendo fases distintas, caracterizadas, de modo geral, pela emissão sucessiva ou isolada de três tipos básicos de Licenças: Licença Prévia (LP) - é a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental; Licença de Instalação (LI) - é a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade; …

legislação pertinente para o licenciamento ambiental: Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio

Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) Manual de LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o Decreto 42.159/2009 Novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (SLAM) CRÉDITOS Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Sistema FIRJAN Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RESUMO 4 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3.1 COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO......................................................6 3.2 TIPOS DE LICENÇA 7 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA 7 3.2.1.1 LICENÇA DE INSTALAÇÃO 8 3.2.1.1 LICENÇA DE OPERAÇÃO ............................................................................. 8 3.3 PRAZOS DE ANÁLISE ................................

l AMBIENTAL LICENCIAMENTO 1 - CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2 - CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 3 -TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA – LP LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVIU, EM SEU ART. 225, QUE: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À…

obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental. II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. 
 III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental…

Atividade de Contabilidade Ambiental Licenciamento Ambiental Junho/ 2012 CONCEITO: Sabe-se que a maioria das definições na ciência do direito não consegue abranger todo o objeto estudado. Daí porque, inicialmente, será lançado o conceito legal de licença ambiental para, depois, abordarem-se conceitos doutrinários. A Resolução n. 237/97 do CONAMA, em seu artigo 1°, inciso II, é clara em conceituá-la como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,…

ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS NAVEGANTES SC 2012 ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS Seminário apresentado como requisito parcial de nota para aprovação da Disciplina de Direito Ambiental II, do Curso de Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Prof. Msc. Renato Rodrigues da Silva. NAVEGANTES SC 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ROL DE CATEGORIAS Para o bom entendimento deste trabalho