Licenca Ambiental

- - - - - - - - - - - 4 3. Legislação Ambiental e A Indústria - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7 4. Sustentabilidade Ambiental - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 9 5. Licenças para Utilização dos Recursos Naturais - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 6.3 Licença Previa - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11 6.4 Licença para Instalação - - - - - - - -…

Faculdades Anhanguera Curso de Direito Direito Ambiental Professora: Patrícia Aluno: Antonio Gabriel Resende da Silva R.A.: 7415632533 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Taguatinga – DF, 27 de março de 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .......................................................................................4 LICENÇA AMBIENTAL…

ESCOLA TÉCNICA ELISABETH ROMBACH SEGURANÇA DO TRABALHO MÓDULO II LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1) Todas as empresas são obrigadas a realizarem o processo de licenciamento ambiental? Por quê? R:Não, somente as que tiverem na lista do Conama e aos quais são exigidas através de legislações ambientais municipais ou ligadas. 2) Como é definida a Licença Ambiental Prévia (LAP ou LP)? R: É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo…

Resumo CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em

Impacto ALUNOS: Bertrand, Luciana Azevedo e Natalia Vasconcelos LICENCIAMENTO AMBIENTAL O QUE SIGNIFICA? • É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. • É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu…

Jurídica da Licença Ambiental Esse tema se apresenta como objeto de grande discussão perante a doutrina brasileira. Para Paulo Affonso Lema Machado, o licenciamento ambiental passaria a ser feito pelo sistema de autorizações. No entanto, clarifica que usou os termos “licenciamento ambiental” e “licença ambiental” como equivalentes a “autorização ambiental” (2001, p. 250). Concorda com ele Toshio Mukai, citado por Marcelo Dawalibi. Dawalibi, alega que para Mukai, o licenciamento…

CONECTADO gestão ambiental flayrk gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Almenara 2013 flayrk Gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

as leis ambientais que vocês precisarão para conseguir as licenças necessárias ao empreendimento. Licença Ambiental A Licença Ambiental é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação…

Licenciamento Ambiental Curso: Engenharia Ambiental Professora: Daniele Drumond Neves Qualidade e Certificação Ambiental 1 Constituição Federal “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I -…