Licenca Ambiental

DIREITO E LICENÇA AMBIENTAL NAS REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS. Campos, Cristiane Marcondes RESUMO As revendas de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de impactos ambientais. A implantação de um gerenciamento ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa objetivou avaliar a percepção da importância do direito ambiental e a aquisição da licença ambiental nas revendas.…

Licenciamento Ambiental O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. O que significa Licenciamento Ambiental? É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantacão e a operacão de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente…

empresa cujo ramo de atividades e porte enquadram-na como "potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente", segundo o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Espírito Santo. Para obtenção das licenças ambientais junto ao IEMA, esta empresa deve apresentar Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Relatório de Controle Ambiental (RCA), dependendo do porte e tipo de atividade a ser escolhida para este trabalho (atenção – só podem ser escolhidas as que necessitem da…

Requerente:____________________________________________ Empreendimento:________________________________________ 7. LISTA DE DOCUMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - LDE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – GNV LICENÇA PRÉVIA 1. 2. 3. 4. 5. Memorial descritivo do empreendimento informando a capacidade de armazenamento e outras atividades a serem implantadas; Planta de localização do empreendimento (tamanho A3), contendo a caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com…

em 2013 ANÁLISE CRÍTICA DA COMPARAÇÃO ENTRE INSPEÇÃO PRÉVIA E LICENÇAS AMBIENTAIS Gabriela Vieira Peixoto1(Unileste-MG) gabrielavpeixoto@hotmail.com Orientador: Reginaldo Alberto Silva2 (Unileste-MG) Resumo Todo empreendimento e/ou atividade deve cumprir e fazer cumprir os requisitos legais. Este trabalho trata-se de uma análise crítica das exigências legais, comparando a inspeção prévia, abordada na NR-02, com as Licenças Ambientais. Tal comparação foi realizada após o estudo da NR-02…

GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Suzano 2013 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais,…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Realização PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS Bauru, maio – 2007. SUMÁRIO 01 - OBJETIVO 02 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? 03 – O QUE É LICENÇA AMBIENTAL? 04 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE? 05 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL? 06 - COMO SABER SE UMA ATIVIDADE É LICENCIADA PELA SEMMA? 07 - AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL…

Estudo de Impacto Ambiental...................................................3 Impacto Ambiental na Industria de Papel.................................3 Fases do Licenciamento Ambiental..........................................4 Licença Prévia............................................................................4 Licença Prévia e Avaliação de Impactos Ambientais............5 Licença de Instalação...............................................................5 Licença de…

controle e| |fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, | |esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim | |mantido para as futuras gerações. No rol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o | |Licenciamento Ambiental. Tal instituto…

ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas e suprimíveis: a) outorga da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar