Licenca Ambiental

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTAL DE BELA VISTA- GOIÁS, WALDEMAR CARABINA, casado, fazendeiro, portador do CPF n.º 349.087.290-11, residente e domiciliado no Km 26, da GO-020, entroncamento à direita, Fazenda Águas Claras,Zona Rural, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Marta Rassi, Bairro Centro, Cidade de Pires do Rio, Goiás, onde recebe notificações e…

pelamelhoria da qualidade ambiental. Constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente: -Órgão Superior : Conselho do Governo – Sua finalidade é auxiliar o Presidente da República na elaboração e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente. -Órgão Consulativo e Deliberativo : CONAMA( Conselho Nacional do Meio Ambiente)- Sua finalidade é de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o Meio Ambiente e deliberar, sobre normas, critérios e padrões Ambientais,…

Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte TERMO DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA LICENÇA SIMPLIFICADA ATIVIDADES DE MINERAÇÃO Documento sujeito a revisões periódicas Avenida Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova Natal – RN – CEP 59056-450 - Tel: (84) 232-2110 / 232-2111 – Fax: (84) – 232-1970 Data de Emissão: Inscrição no CNPJ (MF)…

Tipos de licença ambiental A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo. Assim, o…

outro igualmente importante. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequencia lógica de encadeamento. Essas licenças, no entanto, não eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos. Atividades que se utilizam de recursos…

PROPRIEDADE;(3 VIAS) ( )PUBLICAÇÃO EM JORNAL TORNANDO PÚBLICO QUE REQUEREU AS LICENÇAS JUNTO A SEDAM (ORIGINAL OU XÉROX AUTENTICADAS); ( ) CERTIDÃO DE USO DE MANANCIAL DECLARANDO SE O EMPREENDIMENTO ENCONTRA-SE DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (EMITIDO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE); (3 VIAS E 1 AUTENTICADA); ( ) REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL; (3 VIAS)

Licenciamento Ambiental - Pe PAR. 000546/2013 PE/NLA/IBAMA Assunto: Solicitação de retificação da Licença de Operação 060/1999 2ª Renovação. Origem: Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pe REFERENCIA: CT 02019.003339/2013-17/PE/NUCOAD Ementa: Verificação da pertinência da solicitação de retificação da LO 060/1999 2ª Renovação de 18.09.2013 (Proc.02001.1070/1998-03). CONSIDERAÇÕES O Parecer 518/2013 PE/NLA/Ibama teve por objetivo subsidiar a análise técnica da renovação da…

5 Controle de transporte 5.6 Controle do armazenamento 5.7 Controle do destino final 5.8 Capacitação dos Recursos Humanos 5.9 Disposição Finais 6.0 Bibliografia 7.0 Anexos Anexo 01 – Características dos aspectos ambientais Anexo 02 – Características dos aspectos ambientais Anexo 03 – Planta de situação Anexo 04 – Memorial Descritivo Anexo 05 – Memorial de Calculo Anexo 06 – Detalhes do Sistema 1.0 APRESENTAÇÃO A MT Industria Química, vem apresentar o Programa…

Solicitação para obtenção de: Licença Prévia – LP Licença de Exploração Florestal – LEF: Licença de Instalação – LI ( ) Desmatamento ( ) Inicial ( ) Ampliação ( ) Renovação ( ) Corte Floresta Nativa Plantada Licença de Funcionamento – LF ( ) Limpeza de Pastagem ( ) Inicial ( ) Ampliação ( ) Renovação ( ) Corte de Árvores Isoladas Licença de Instalação e Operação – LIO ( ) Levantamento Circunstanciado X Licença Ambiental Simplificada – LAS ( ) Plano

1- Com a criação do decreto 39.743 de 23 de dezembro de 1994, transferiu-se para a SVMA/DEPAVE à competência para analisar e decidir sobre o corte ou transplante (em área pública ou particular), da vegetação protegida pelo decreto 30.443/89, conforme a lei 10.365/87. 2- Os pedidos de autorização para o corte ou transplante de vegetação de porte arbóreo inseridas no decreto 30.443/89, são autuados na subprefeitura regional e posteriormente encaminhados para a SVMA/DEPAVE.