Lei 9394 96 Sobre Matriculas

da disciplina sobre o direito de pessoas com deficiência à educação. “(...) Caio tem sete anos e é autista. Hoje ele estuda em uma escola regular, junto com alunos que não têm deficiência. “As tarefas são todas adaptadas para as dificuldades do Caio e tem uma auxiliar de classe só para ele”, afirma a mãe do garoto, Marli Zotesso Moretti. Mas ela conta que não foi fácil conseguir uma vaga. “Antes de conseguir nesta escola eu tinha procurado em duas que me negaram a matrícula…

– Educação Especial Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN Lei nº 9394/96 – LDBN – Educação Especial Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Língua…

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LDB Art. 23º. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1º. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive…

A palavra inclusão já trás a idéia de exclusão, pois só é possível incluir alguém que já foi excluído,de qualquer maneira, a inclusão está respaldada na dialética inclusão e exclusão, com a luta das minorias na defesa dos seus direitos, para falar sobre inclusão escolar é preciso repensar o sentido que se está atribuindo a educação, a idéia de uma sociedade inclusiva se fundamenta numa filosofia que reconhece e valoriza a diversidade, como característica a constituição de qualquer…

trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade…

discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96 Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo…

Sidney Ribeiro SÃO LUIS – MA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96...................................................................4 3 LEI 9394/96 DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL/ ALGUNS DESTAQUES..........................................................................................5 3.1 O…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A Disciplina de Educação Física na Educação Básica O art. 26 da nova LDB estabelece que: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.” A obrigatoriedade da disciplina de educação física determinada pela antiga LDB…

04/2013 ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da lei das diretrizes e bases da educação (lei n° 9.394/96). De acordo com o artigo 21 da lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei N°9.394/96), compõe- se de: I. Educação Básica,formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio; II. Educação Superior. …

___________________________________________ 8 Mapa Conceitual LDB 9394/96_______________________________________________ 9 Considerações Finais_______________________________________________________ 10 Referência Bibliográficas___________________________________________________ 11 INTRODUÇÃO A construção desse trabalho visa entender a estrutura e o funcionamento da educação do ensino fundamental de nove anos. A confecção de um mapa conceitual observando a Lei…