Resumo ldb

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1274 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
LDB

Tramitação

1988 – Promulgação da Constituição Federal
1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara
1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado
1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional
1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado
1995 – Oprojeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei
1996 – Aprovação da lei, em dezembro.


A Lei n.º 9394/96


Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana

Art. 2º - educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e aqualificação para o trabalho

Art. 3º - princípios:


Igualdade acesso /permanência
Liberdade;
Pluralismo de idéias;
Tolerância;
Coexistência – público / privado;
Gratuidade do ensino público;
Valorização do profissional
Gestão democrática;
Padrão de qualidade;
Valorização extra-escolar;
Escola – trabalho – práticas


Dever do Estado (Art. 4º)

I -ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Modificados pela Emenda Constitucional 14/96:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressivauniversalização do ensino médio gratuito;
III – atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, adequado às suas necessidades e disponibilidades;
VIII -atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares (material, transporte, alimentação e assistência à saúde);
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino.

Art. 5º e Art. 6º
Ensino Fundamental: direito público subjetivo
Matrícula: é dever dos pais matricular os menores a partir dos 7 anos.
-
Modificado pela lei n.º 11.114/05:MATRÍCULA A PARTIR DOS SEIS ANOS.


Educação Básica: responsabilidades
■ Educação Infantil ......... (creche e pré-escola) Municípios
■ Ensino Fundamental ..... (pelo menos 9 anos)
Modificado pela Lei Federal n.º 11.274/06 Prioridade dos municípios com a colaboração do Estado
■ Ensino Médio ................ Prioridade dos Estados


Obs: obrigatoriedade restringe-se aoEnsino Fundamental -> União deve prestar assistência técnica e financeira


Gestão democrática:


Escolas / Docentes (Art. 12 e 13)
■ Proposta pedagógica
■ Cumprimento do calendário
■ Recuperação
■ Articulação com as famílias
■ Informação sobre rendimento




Comunidade (Art. 14) Participação na elaboração da proposta pedagógica e nosconselhos escolares



Autonomia (Art. 15) Pedagógica, administrativa e de gestão financeira



Regras de organização da educação básica:
■ Pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na idade, etc.(art. 23)
■ Carga-horária mínima anual: 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar.
■Classificação
■ Avaliação do aluno: contínua
■ Freqüência mínima: 75%
■ Históricos, declarações, certificados: responsabilidade da escola.(art. 24)

Currículo na educação básica:
■ Base nacional comum e parte diversificada
■ Língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política, arte, educação física
■ História e...
tracking img