Lei 9099 E Art 44 Cpc

Nacional de Justiça em agosto de 2006 concebeu-se a idéia de elaborar um guia ou manual que reunisse, de forma condensada e simplificada, a teoria relativa às técnicas autocompositivas para uso por conciliadores, nos termos do art. 277 §1º do Código de Processo Civil e do art. 2º da Lei 9.099/1995. Assim, temos a satisfação de apresentar este Manual de Conciliação Judicial, uma obra simples mas pioneira no seu intuito de aperfeiçoar a aplicação de processos autocompositivos. É…

instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e nas noções de estrutura e função. 3.3 Culturalismo Norte Americano:A busca de leis no desenvolvimento das culturas. Ênfase na construção e identificação de padrões culturais (“patterns” of culture”) ou estilos de cultura (“ethos”). 3.4 Escola Sociológica Francesa:A abordagem de fenômenos sociais como objetos de…

regras do jogo social estabelecidas pela polity, sem cometer violações ou violências. Tratase, portanto, de produzir alternativas de obediência que garantam um determinado status quo desejado numa polity, com o seu consentimento e sob o império de suas leis. De forma sucinta, é isso que define o mandato policial: o exercício do poder coercitivo autorizado pelo respaldo da força de forma legítima e legal. As diversas autorizações concedidas por uma polity para o exercício do mandato…