Legislação Regulamentaçao Profissao

, que a profissão Serviço Social foi regulamentada no Brasil, ocorrendo um profundo processo de renovação e mudanças significativas na sociedade brasileira.O Serviço Social desenvolveu teoria, e praticamente apresentou- se como profissão reconhecida e legitimada socialmente. Possui código de ética Profissional e é fiscalizado e protegido pelo Conselho Federal de Serviço Social -CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social -CRESS. Ao buscar apoio na Lei de Regulamentação…

comunistas. América do Sul Nesta relação se destacam a Alemanha e a França que são países com significativa influência governamental em suas práticas contábeis. Os países pertencentes ao modelo EC, possuem como características predominantes: Profissão contábil pouco atuante e por isso considerada fraca; forte influência por parte do governo no estabelecimento de padrões contábeis, principalmente quanto à natureza fiscal; Sistema legalista Ensino centrado na técnica de…

– Dos Direitos Constitucionais 3 – Conceito de Optometria 4 – A Optometria no Mundo 5 – Principais diferenças entre Optometrista e Oftalmologista 6 – Dados Estatísticos 7 – Exercício Profissional 8 – Classificação Brasileira de Ocupações 9 – Da Legislação Sanitária 10 – Conclusão Optometria – Ciência da Visão. Página 1 Optometria Aspectos Sociais e Jurídicos Introdução A valorização do trabalho humano e a liberdade profissional são princípios constitucionais que, por si…

será elaborada com o objetivo principal de conhecer melhor sobre as forças e demandas no contexto da Lei 8.662/93 e sua relevância nos principais aspectos para o exercício do Serviço Social, com se deu a criação da profissão e como funcionam os limites de sua atuação previstos na legislação. Mostrar os problemas e desafios sobre o papel do profissional na sociedade atual, visando estabelecer uma relação entre competências profissionais no Serviço Social e a realidade concreta do…

07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente social. Faz necessário seguir cada etapa proposta neste desafio, para que adquirimos as competências e habilidades requeridas na profissão. Percebe-se que direciona a cada um a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo, estimulando a correspondência pelo aprendizado eficiente e eficaz. As Leis que regulamentam a profissão do Serviço Social são de…

ARTÍSTICA (CF, ART. 5º, IX) E DE OFÍCIO OU PROFISSÃO (CF, ART. 5º, XIII) - SIGNIFICADO E ALCANCE DESSAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS - ARTE E CULTURA, QUE REPRESENTAM EXPRESSÕES FUNDAMENTAIS DA LIBERDADE HUMANA E QUE CONSTITUEM DOMÍNIOS INTERDITADOS À INTERVENÇÃO, SEMPRE PERIGOSA E NOCIVA, DO ESTADO - A QUESTÃO DA LIBERDADE PROFISSIONAL E A REGULAÇÃO NORMATIVA DE SEU EXERCÍCIO - PARÂMETROS QUE DEVEM CONFORMAR A AÇÃO LEGISLATIVA DO ESTADO NO PLANO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL: (a)…

compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social na luta pela Assistência Social não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam-se: no reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direito-humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo;…

L E G I S L A Ç Ã O DA ENFERMAGEM BRASILEIRA por Eloiza Sales Cor r eia Pr esidente do Cor en-DF Gestão 2008/201 Importância da legislação de enfermagem  Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social.  CPB- Art. 21: “O desconhecimento da lei é inescusável”, ou seja indesculpável.” Princípio da indesculpabilidade”.  “Nenhum profissional de Enfermagem poderá alegar o desconhecimento da Lei (LEPE) para se eximir de…

da Lei 8.662 de 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e outras atribuições, deverão aprofundar nossos conhecimentos sobre a Lei 8.662/1993, entender como se deu o processo histórico de reconceituação do Serviço Social ao longo das décadas. Discutiremos sobre a Resolução CFESS Nº 569, que veda a realização de terapias associadas ao profissional de Serviço Social e destaca as competências atribuídas à profissão. Assim como apresenta dentro desse contexto os…

Regulamentação da Profissão da Estética A Comissão de Constituição e Justiça aprovaram no dia 09 de agosto de 2011 a proposta que regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, maquiador, depilador, esteticista e outros trabalhadores das áreas de estética e higiene. O texto aprovado é a subemenda substitutiva do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao Projeto de Lei 6960/09. A regulamentação assegura aos trabalhadores o cumprimento das regras