Legislação Regulamentaçao Profissao

ECONOMIA – REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL S 1 - Estrutura do sistema normativo da profissão 1.1 – Hierarquia e interpretação das normas da profissão E Ç Ã O Normas originais Resolução de implantação Anexo I à Resolução nº 1.727/2004 Atualizações 1 – O presente normativo representa a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista , que reúne de forma sistematizada todos os normativos de caráter geral aplicáveis à caracterização, ao exercício, à disciplina e à fiscalização da…

SOCIEDADE E INFORMÁTICA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE INFORMÁTICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO (SBC) Fundada em 1978, SBC é uma sociedade científica, civil e sem fins lucrativos, formada por professores universitários, pesquisadores, profissionais de Informática e outros membros da comunidade técnico-científica da Computação brasileira. A finalidade principal da SBC é contribuir para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa científica e tecnológica da Computação no Brasil e…

Técnicos Oficiais de Contas, focando aspectos que são indissociáveis à profissão de TOC, como a ética da profissão, o seu código deontológico e a alteração dos Estatutos dos TOC. Começamos por fazer uma referência à evolução da profissão de TOC, descrevendo a história do seu surgimento e a importância que teve ao longo dos anos e citando as suas principais funções e competências, as quais levaram à atribuição de uma importância à profissão de TOC o que exigiu a uma organização da sua…

autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional…

aluguéis, achados e perdidos. Entre as notícias estavam furtos, assassinatos e outros fatos do dia a dia. 1823: Criação da Primeira Lei da Imprensa A legislação brasileira de imprensa é anterior a Proclamação à Independência. Nesta época onde o Brasil era Colônia da Corte Portuguesa, explica Costella (1970) que neste período não existia legislação no país referente à matéria, aplicava-se a lei portuguesa de 12 de julho de 1821, que foi posta em execução na Bahia. Essa lei versava que a…

capacitar especialistas em técnicas modernas de Administração. A regulamentação da profissão de Administrador foi obtida em 9 de setembro de 1965, data esta que passou a ser intitulada como o dia do administrador. Neste mesmo período houve a promulgação da Lei nº 4.769, que criou também, os Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs). O CFA é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão, sediado na capital federal, responsável por…

autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621.Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício…

PUBLICAÇÕES MATERIAIS SERVIÇOS LEGISLAÇÃO | LINKS MAPA DO SITE RECEBER BOLETINS ABRASCO REVISTAS ANTERIORES 40 Anos de Regulamentação da Profissão Profissão de Nutricionista completa 40 anos de regulamentação Em 24 de abril de 2007, a regulamentação da profissão de nutricionista comemorou 40 anos. O marco desta data é a promulgação da Lei n° 5.276/67, que criou a profissão de nutricionista e regulamentou o exercício profissional. Nestes 40 anos, a profissão avançou em…

um código de ética para cada profissão, onde este orienta o profissional a tomar decisões éticas no ambiente de trabalho. No entanto nem todas as profissões no Brasil tem um código de ética, este é o caso do profissional de TI. Vamos abordar em diante qual a situação da ética para o profissional da tecnologia da informação, bem como a legalização da profissão e quais são as perspectivas para estes profissionais. Ética na informática Ao escolhermos a profissão, passamos a ter…

Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional. “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se bastante em si, self executing, self acting, self enforcing. Quando, porém, precisam as regras jurídicas de regulamentação, porque, sem a criação de novas regras jurídicas, que as complementem ou suplementem, não poderiam incidir e, pois, ser aplicadas, dizem-se não bastantes em si” (MIRANDA, 1946, p.148). Por uma questão de didática, não…