Legislação Prefeitura Licença De Obras

empreendimentos de impacto 7 Da estruturação urbana 8 Dos Instrumentos Legais Complementares 8 Do saneamento ambiental 8 Do esgotamento pluvial 8 CÓDIGO DE OBRAS 9 Da habilitação Profissional 9 Da licença para execução de obras 9 Dos projetos e edificações 10 Do início e conclusão da obra 10 Da fiscalização 10 Da segurança na Obra 10 Do preparo do terreno 10 Do habite-se 10 Das Condições Gerais das Edificações 11 Das águas pluviais 11 Dos passeios dos logradouros 11 Das…

1992 Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências. Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA DE SOUZA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das…

Processos para construção de uma obra 1. Estudo de viabilidade técnica O Estudo de Viabilidade é aquele que fará análises e avaliações do ponto de vista técnico, legal e econômico e que promove a seleção e recomendação de alternativas para a concepção dos projetos. Permite verificar se o programa, terreno, legislação, custos e investimentos são executáveis e compatíveis com os objetivos do órgão. É necessário nesse momento realizar uma estimativa de custos, o impacto ambiental…

Estudante MÓDULO I TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS Aluno CURSO: PROFESSOR: Cidade Ano SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Com o sonho da casa própria começam os pesadelos diários quando não tomamos os cuidados necessários para desenvolver nosso projeto. Muitas vezes somos surpreendidos pela visita do fiscal da Prefeitura, do Agente de Fiscalização…

Art. 8º - Ficam isentos do pagamento da taxa o requerimento de Alvará de Licença para Residências Unifamiliares, previsto no item 3.10 do anexo I, (3.10-Alvará de Licença para Residências Unifamiliares ) quandose tratar de edificação de moradia econômica, bem como a comunicação depequenas reformas previstas no item 3.3, letra "d", do anexo I (3.3-Comunicação).Parágrafo Único - Para os efeitos desta lei, considera-se moradia econômica aresidência unifamiliar destinada ao uso do proprietário, de

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMIGA – MG CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORMIGA – MG Capítulo I Das Disposições Preliminares - Seção I – Dos Objetivos Seção II – Das Definições Capítulo II Das Normas de Procedimentos - Seção I – Do Licenciamento - Seção II – Da aprovação do Projeto - Seção III – Da aprovação das Edificações Capítulo III Das Normas Técnicas - Seção I – Das Edificações em Geral - Seção II – Das Edificações Residenciais - Seção III –

Um dos estádios construídos para a Copa do Mundo FIFA 2014. No ocorrido, o Sport Club Corinthians Paulista foi isento dos estudos referentes ao EIA/RIMA, um dos primeiros documentos necessários para a construção de uma obra de grande porte. O terreno escolhido pela prefeitura da cidade de São Paulo, fica no bairro de Itaquera, Zona Leste da cidade. Dutos da Transpetro passam por de baixo do terreno, o que tornaria essencial o estudo de impacto ambiental. Foram realizadas, sem…

1.1 Modelo de Requerimento de Consulta Prévia para Alvará de Localização e Funcionamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO) - Estado do Paraná - PROTOCOLO CONSULTA PRÉVIA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ABAIXO, TÊM VALOR SOMENTE ENQUANTO PREVALECER A LEGISLAÇÃO ATUAL. ESTA CONSULTA NÃO DÁ DIREITO A IMPLANTAR A ATIVIDADE. SOMENTE APÓS A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTE DIREITO É ADQUIRIDO. O REQUERENTE, ABAIXO ASSINADO, FICA CIENTE QUE FALSAS INFORMAÇÕES…

CONSTRUÇÕES: HABITE-SE E AVERBAÇÃO. NOME:DANIELLE LOPES BOIANOSKY R.A.20476384 SÃO PAULO 2014 HABITE-SE É um documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento esta localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel como “pronto para ser habitado”.O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém…

...................................................... 17 7 LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO AMBIENTAL ......... 18 7.1 REQUERIMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO .................................... 18 7.2 DESCRIÇÃO DA TIPOLOGIA FLORESTAL ........................................... 19 7.3 LAUDO GEOLÓGICO.............................................................................. 20 7.4 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENÇA PRÉVIA ..................... 21 8 PROJETO DO LOTEAMENTO ....