Legislação Brasileira Sobre Meio Ambiente

SUSTENTABILIDADE Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA…

CAPÍTULO 1 Legislação Ambiental é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 milhões. De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE para o LICEnCIAMENTO AMBIENTAL O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância do licenciamento ambiental como instrumento imprescindível na proteção do meio ambiente, através dele os empreendimentos a serem implantados na união devem cumprir as normas exigidas pela legislação brasileira, visando resguardar a vida na Terra. Para a composição deste artigo foi realizada

relação ao aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa hoje algo em torno de três a cinco por cento, tem uma legislação ineficaz, a tentativa de reformulação esbarra em setores interessados em defender a legislação atual. Segundo dados do relatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) o Brasil é um dos países com maior potencial mineral do mundo, tendo o seu principal produto da…

prejudiciais à saúde;  A colocação e a manutenção de trabalhadores num ambiente de trabalho ajustado às suas necessidades físicas e mentais;  A adaptação do trabalho ao homem . Por outras palavras, a saúde e a segurança no trabalho englobam o bem-estar social, mental e físico dos trabalhadores, ou seja, da “pessoa no seu todo”. Fonte: Bureau Internacional do Trabalho, Genebra - Introduction to Occupational Health and Safety Legislação Internacional A nível internacional,…

O conceito da Legislação Ambiental Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente . Legislação Ambiental contexto Em linhas gerais, a lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981 - e assegurada, sete anos mais tarde, pela Constituição de 1988 - Art. 225. Trata-se de uma legislação complexa e sua aplicação depende de ajustes que garantam a…

escrita da carta de Pero Vaz de Caminha, as riquezas naturais brasileiras são admiradas e exploradas e, a Geomorfologia permitiu o descobrimento não apenas das riquezas minerais brasileiras, mas também, conhecer os impactos ambientais para a extração desta Palavras chaves: Ambiente; ECO-92; Geomorfologia; Minerais. INTRODUÇÃO Gestão Ambiental é um dos principais temas da atualidade, por estar ligada à sobrevivência humana sobre a Terra. A questão central passa pela mudança…

Segurança, Manuseio e Transporte de Produtos Químicos.......................12 5.3 A legislação Brasileira do Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas....12 5.4 A qualificação de profissionais no manuseio e transporte de cargas perigosas; Curso MOPP......................................................................................................... 13 5.5 A falta de sinalização e descaso com as Rodovias Brasileiras.................. 14 15. REFERÊNCIAS…

Aqüicultura, Meio Ambiente e Legislação Glaucio Gonçalves Tiago Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Peixes Ornamentais ggtiago@sp.gov.br O homem utiliza a natureza. Assim, como já expusera Roule (1914) em seu “Traité Raisonné de la Pisciculture et des Pêches”, dentre os múltiplos recursos que a natureza oferece, os recursos vivos aquáticos sempre fascinaram a humanidade no que diz respeito a sua exploração. A criação destes organismos destaca-se historicamente, sendo até…