Jornada De Trabalho Direito Do Trabalho

OBJETIVOS 2.2.1 Objetivo Geral 2.2.2 Objetivo Específico 2.3 JUSTIFICATIVA 2.4 METODOLOGIA 3 MARCO TEORICO 3.1 JORNADA DE TRABALHO 3.2 ADICIONAL NOTURNO 3.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.4 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.5 HORAS EXTRAS 3.5.1 Horas Extras Resultantes do Sistema de Compensação de Jornada de Trabalho 3.5.2 Horas Extras Resultantes do Acordo de Prorrogação de jornada de Trabalho 3.5.3 Horas Extras em Decorrência de Força Maior 3.6 INTERVALOS 3.6.1 Intervalo…

regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas e a do servidor publico Legislação do servidor público , falaremos sobre as diferenças entre celetista e estatuário. SERVIDOR PUBLICO Definição Servidor público é todo aquele empregado do estado. Engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em empregos estatais e municipais, fundamentadas do direito público e seu pagamento provém da…

Direito Individual do Trabalho – Resumo 1) História do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é algo recente, teve seu início pós-Revolução Francesa/Revolução Industrial. É uma resposta ao Capitalismo. Direito do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC DIREITO DO TRABALHO JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado à Universidade do Grande ABC como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós graduado sob a orientação do profº Wagner SANTO ANDRÉ – SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal, expor e estudar a questão da jornada de trabalho que sempre foi o carro-chefe das lutas e reivindicações da classe trabalhadora juntamente com a…

- Apostila de Direito do Trabalho I Profa. Dayse Coelho de Almeida profdaysecoelho@yahoo.com.br (79) 9137-4909 ESTE MATERIAL NÃO TEM TODO CONTEÚDO MINISTRADO EM SALA DE AULA. DURAÇÃO DO TRABALHO - A duração da jornada de trabalho precisou ser normatizada para reduzir os acidentes de trabalho causados pelo cansaço físico e mental do empregado. Em razão disto, comumente a doutrina classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. -…

HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente,…

FACULDADE DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Priscilla Guimarães Lessa Neto Cavalcante Maceió – AL 2015 Priscilla Guimarães Lessa Neto Cavalcante A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Faculdade Damásio de Jesus, como requisito básico para

Jornada de Trabalho 8.1 Conceito Jornada de trabalho é o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em razão do contrato de trabalho. Amauri Mascaro Nascimento (2004, p. 323) distingue as expressões duração de trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. A duração do trabalho pode ser diária (jornada de trabalho), semanal, mensal ou anual. A constituição federal prevê no art. 7ª a duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta

Publicação: DEJT 21/11/2014) No que tange ao tema da duração do trabalho, estabelece a Constituição da República, em seu art. 7º, incisos XIII a XVI, que são direitos dos trabalhadores: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,…

JURÍDICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. PELOTAS/RS JUNHO/2013 ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências…