Instituto Federal Do Espirito Santo

Instituto Federal do Espirito Santo, Cachoeiro de Itapemirim

Diciplina: Legislação Trabalhista
Professor(a): Alessandra Caetano
Nome(s): Isabela Furlan, Lilian Dos Santos Rebonato,Marcos Decothé
Turma: EN4

As Diferenças entre Legislação Trabalhista(CLT) e a do servidor público

Cachoeiro de Itapemirim, março de 2015

Introdução
A seguir mostraremos as diferenças entre legislação trabalhista (CLT) e servidor publico, suas vantagens e desvantagens, decretos , os principais artigos que suas leis regem,imagens, charges.
O principal objetivo da CLT é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas e a do servidor publico
Legislação do servidor público , falaremos sobre as diferenças entre celetista e estatuário.

SERVIDOR PUBLICO
Definição
Servidor público é todo aquele empregado do estado. Engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em empregos estatais e municipais, fundamentadas do direito público e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.
Segundo o Código Penal brasileiro o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."
Cargo em comissão
O cargo em comissão, antigamente chamado cargo de confiança, é destinado a funções de direção, chefia ou