Jornada De Trabalho Diferenças

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR005923/2012 26/12/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR077392/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46293.002437/2012-82 NÚMERO DO PROCESSO: 18/12/2012 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE LONDRINA, CNPJ n. 78.637.824/0001-64, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE LIMA DO NASCIMENTO; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE LONDRINA, CNPJ n. 75.220.954/0001-09, neste ato…

A CLT é um conjunto híbrido (direito material e processual) de leis destinado a regular a relação de emprego. O objetivo principal da CLT e do direito do trabalho é fundamentado pelo Princípio da Proteção. Todos os outros princípios do Direito do Trabalho decorrem dele. A lei de greve (7783/89) veda o “lock out” (greve do empregador) no Brasil. Princípio da irrenunciabilidade de direitos dos empregados. A única intenção desse princípio é evitar coação do empregador. Exceção: na…

EM RECURSOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA. RECORRIDO : SAULO BEZERRA DE MELO E LOTRAN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADOS : LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA; MARIA ANGÉLICA GONZALES MONTEIRO; ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES DE CARVALHO PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA x EFICÁCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC, é dotado de eficácia devolutiva, a hipótese de…

constitucionais e custeio e benefícios. Relação dos Direito do Trabalho com: Direito Constitucional. Este ramo do direito representa a base de todos os ramos do Direito, sendo que em relação ao Direito do trabalho os artigos 7 a 11 da CF trazem de modo geral a maioria dos direitos dos trabalhadores. Esses direitos são garantias fundamentais de todo trabalhador e recebe o nome de Direitos Sociais. Direito Civil. O Direito do Trabalho se relaciona com o Direito Civil no que diz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXX Autos do processo nº XXX EMANUEL PRUDENTE, portador da CI/RG nº 133.444 SSP/DF, CPF:... residente e domiciliado no XXX RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Procedimento Sumaríssimo) em desfavor de EMPRESA..., inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com endereço na...., telefone(s): ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I) TÓPICOS INICIAIS I.I) PUBLICAÇÕES Preliminarmente, requer-se sejam feitas as intimações, publicações…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA xa VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxx, SP. PROCESSO nº xxxx/xxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/CEI sob nº xxxxxxxxxxxxxxx, , com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente representada na forma legal, vem, respeitosamente, à presença de…

de acordo com seus órgãos genitais, sua psicologia ou seu papel na sociedade. Grande parte dessa sociedade denomina gênero como: ser masculino e feminino pelo fato de muitas vezes apresentarmos como sinônimo de sexo, baseadas nas diferenças biológicas. Existe a diferença natural marcando o desenvolvimento humano. Homens e mulheres foram criando uma relação de convivência permanente e constante, surgindo assim à sociedade humana. Historicamente essa sociedade foi mudando de acordo com o…

RUFINO BARROS DE OLIVEIRA RA: 400061 LUCAS SANTOS CARVALHO RA: 403965 EMERSON GOMES SALGADO RA: 352930 CERES GOIAS 2013 Plano de trabalho para Departamento de Pessoal Os principais documentos exigidos pelas empresas na contratação de colaborador são: * RG * CPF * Titulo de eleitor * Cartão do PIS se possuir * Carteira de trabalho * Comprovante de residência * Certidão de nascimento de filhos se possuir * Foto 3X4 * Certidão de casamento se…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________________________ PROCESSO nº ________________ RECLAMANTE: __________________ RECLAMADO: ____________________________ OBJETO: Impugnação a Contestação ____________________, qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador abaixo firmado, vem com a devida vênia perante V. Exa., manifestar-se quanto a contestação e documentos apresentados pela Reclamada, dizendo e requerendo o seguinte:…

Resposta Resposta Selecionada: d. Nas jornadas de 6 a 8 horas diárias, o intervalo intrajornada é de 1 a 2 horas diárias, sendo estas não remuneradas. Resposta Correta: d. Nas jornadas de 6 a 8 horas diárias, o intervalo intrajornada é de 1 a 2 horas diárias, sendo estas não remuneradas. Feedback da resposta: A jornada de trabalho é de 08 horas diárias, sendo 44 horas semanais, além das jornadas consideradas especiais de 4 a 6 horas de trabalho. E, os intervalos são…