Legislação trabalhista e previdenciária

Legislação Trabalhista e Previdenciária
Ementa: Noções de legislação trabalhista e previdenciária; Estudo das relações da legislação trabalhista com as demais legislações; cálculos trabalhistas; legislação previdenciária; princípios constitucionais e custeio e benefícios.

Relação dos Direito do Trabalho com:
Direito Constitucional. Este ramo do direito representa a base de todos os ramos do Direito, sendo que em relação ao Direito do trabalho os artigos 7 a 11 da CF trazem de modo geral a maioria dos direitos dos trabalhadores. Esses direitos são garantias fundamentais de todo trabalhador e recebe o nome de Direitos Sociais.
Direito Civil. O Direito do Trabalho se relaciona com o Direito Civil no que diz respeito a elaboração dos contratos, às obrigações previstas no código civil e servem de fonte para o Direito do Trabalho.
Direito Internacional. Relaciona-se com o Direito Internacional observadas as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Direito Comercial/Empresarial. Diz respeito a todas as elaborações de todos os contratos de trabalho, nas varias formas de empresa. Na falência o trabalhador tem direito preferencial de reivindicar suas verbas.
Direito Tributário. Relaciona-se com o Direito do Trabalho no que concerne a regulamentação dos fatos geradores de impostos e contribuições trabalhistas. Exemplo: IR, Confins.
Direito da Seguridade Social. Relaciona quanto às questões de trabalho: acidente, afastamento, auxílios, aposentadorias, alem da assistência social quanto ao amparo da infância e adolescência e sua integração no mercado de trabalho.
Direito Penal. A prática de um delito penal pode influir no campo do Direito do Trabalho, inclusive podendo dar motivo de demissão do empregado por justa causa. O código penal regulamenta diversos crimes resultantes da relação de trabalho, tais como: crimes contra a organização do trabalho e a frustração dos direitos trabalhistas. (art. 197 a 207 do Código Penal).
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