Jornada De Trabalho Diferenças

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos: RTOrd 30357-2013-004-09-00-1 (RTOrd) Reclamante: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA Reclamada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA, devidamente já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente, à presença de V.Excelência, oferecer MANIFESTAÇÃO e IMPUGNAÇÃO aos documentos juntados com

1 - Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? -O Direito Objetivo é a norma jurídica (lei), ou seja, são obrigações que temos que cumprir de acordo com a lei, como por exemplo: não podemos fumar em lugares fechados. Já o direito subjetivo é facultativo, ou seja, temos o direto e reivindicar contra algo que achamos como por exemplo: compramos qualquer produto e ele está estragado, temos a opção de denunciar a empresa ao PROCON ou não. 2- O que é maioria…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... .... (qualificação), residente na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ...., por seus procuradores in fine assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Comarca de ...., na Rua .... n.º ...., onde recebem notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita

DIREITO Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina Direito do Trabalho II , do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob orientação do Professora Universidade Anhanguera Santo andré CURSO DE DIREITO Questões. ¨Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma…

Processo: 4. 0002542-51.2012.5.03.0134 RO(02542-2012-134-03-00-8 RO) Órgão Julgador: Quinta Turma Relator: Marcio Flavio Salem Vidigal Revisor: Marcus Moura Ferreira Vara de Origem: 5a. Vara do Trabalho de Uberlandia Publicação: 17/03/2014 < Anterior Proximo > | Consultar Andamento | Ver Sentença | Inteiro Teor (formatado) | Voltar para Busca EMENTA: AUTONOMIA COLETIVA. LIMITES. As negociações coletivas encontram limites nas garantias e princípios instituídos pela…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ….... ESTADO DO …..... FULANO, brasileiro, solteiro, auxiliar de câmara fria, portador da CTPS nº. ...... Série ….., portador da Cédula de Identidade RG: nº. …..... e inscrito no CPF sob o nº. …...., residente e domiciliado na Rua …..., CEP: ….... em Cidade …. Estado ….., neste ato por seu procurador e advogado que a esta subscreve e qualificado no instrumento de mandato…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ___________ Qualificação Reclamante, nesta cidade , vem respeitosamente através de sua procuradora (procuração em anexo), inscrita na OAB/RS sob o n°.xxxxxxx, com escritório profissional indicado no rodapé desta página, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO em face de Qualificação Reclamada,, nesta cidade, pelas seguintes razões de fato e de direito: DA JUSTIÇA GRATUITA A…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a função de visualizar de uma forma histórica, atual, os movimentos e lutas que as mulheres passaram para conseguir mudar o conceito de gênero e os que ainda estão sendo realizados nos dias atuais. É importante ressaltar que as mulheres desde o contexto histórico sempre tiveram grande dificuldade de ter o seu papel próprio, estavam na maioria das vezes à sombra, do marido, pai, irmão, sempre de uma figura masculina em si. Porém chegou um momento da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE – UNIVERCIDADE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA PROFISSIONAL CÍVEL E TRABALAHISTA AVALIAÇÃO DO MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO O GERENTE BANCÁRIO E AS HORAS EXCEDENTES, 8ª HORA Marco Antônio de Paiva Rio de Janeiro 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é esclarecer à luz da legislação, da doutrina jurídica e da jurisprudência, a condição do gerente bancário, sobretudo no que diz respeito à percepção de horas extras.

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…