Introduçao de politica

1 - Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? -O Direito Objetivo é a norma jurídica (lei), ou seja, são obrigações que temos que cumprir de acordo com a lei, como por exemplo: não podemos fumar em lugares fechados. Já o direito subjetivo é facultativo, ou seja, temos o direto e reivindicar contra algo que achamos como por exemplo: compramos qualquer produto e ele está estragado, temos a opção de denunciar a empresa ao PROCON ou não.

2- O que é maioria qualificada, maioria absoluta e maioria simples e quais as suas aprovações? -Maioria qualificada é quando 3/5 dos parlamentares votam qualquer emenda constitucional. Maioria absoluta é quando 50% mais um dos integrantes do parlamento aprovam a lei complementar. Já a maioria simples é 50% mais um dos presentes na sessão para a aprovação de uma lei ordinária.

3 - Explique a irretroatividade da Lei. -A irretroatividade da lei é quando não pode cobrar fatos passados, a não ser que beneficie o réu.

4 - Qual a diferença entre Constituição outorgada e promulgada? -A diferença de constituição outorgada e promulgada é que a outorgada é quando é implantada pelo governo sem a participação populacional. E a promulgada é quando a população participa da escolha da constituição.

5 - Quais os poderes constituintes? Explique-os -Os poderes constituintes são o legislativo, que elabora e aprova leis. O poder executivo, que administra o estado e o poder judiciário, que aplica as leis ao caso concreto

6 - O que são cláusulas pétreas? cite 2 exemplos -Clausulas pétreas são as que não podem ser mudadas nem por emenda constitucional, elas só poderão ser mudadas se fizer outra constituição. Voto direto, universal e secreto e as garantias individuais.

7 - Qual a função principal dos poderes- legislativo, executivo e judiciário. -Os poderes constituintes são o legislativo, que elabora e aprova leis. O poder executivo, que administra o estado e o poder