Jornada De Trabalho Das Domestica

INTRODUÇÃO 2 ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 1 3 IMPACTO DA PEC NA REGIÃO SUDESTE 2 4 CONTRATO DE TRABALHO 3 5 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS

entrou em cena na sociedade brasileira desde o período colonial, antes conhecida como escravas, porém, passaram a ser chamada de empregadas domésticas com o fim da escravidão, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea. A necessidade desta trabalhadora foi marcante no final do século XX, porque as mulheres estavam começando a serem inseridas no mercado de trabalho. Então, essas feministas precisavam de mulheres que substituíssem seus fazeres domésticos. Essas pessoas substitutas não tinham estudo, eram

de 2013 a PEC - Proposta de Emenda Constitucional. "PEC das Domésticas", que constitui a garantia de direitos para os trabalhadores domésticos que todos os trabalhadores sob o regime de CLT já possuíam. Umas das principais mudanças são a inclusão de jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento por hora-extra, adicional noturno e o seguro-desemprego. Serão beneficiados cozinheiros, empregadas domésticas, copeiros, jardineiros, motoristas, cuidadores…

APLICAÇÕES DA LEI DA EMPREGADA DOMÉSTICA – ANTERIORMENTE E POSTERIORMENTE A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, estabelece novas regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, a grande maioria composta por mulheres jovens, vindas do interior, quase sempre semi-alfabetizadas e que fazem um pouco de tudo. Com a nova lei, as residências serão obrigadas a funcionar praticamente como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Barreiros 2013 GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Trabalho de Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito. Orientadora: Profª. Janaina Vargas Testa Barreiros 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................

INTRODUÇÃO Um dos temas da atualidade que vem fazendo o povo brasileiro debater, é a PEC das empregadas domésticas, onde nelas o trabalhador domestico tem o mesmo direito que um funcionário de uma empresa ou fazenda, tendo direito a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, adicional noturno, hora extra, salário família, seguro desemprego e afastamento por acidente de trabalho. Neste trabalho irei discutir sobre os pontos positivos e negativos dessa PEC, e irei falar sobre os…

Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica. Dois direitos entram em vigor logo que a PEC for aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 por dia, e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa jornada. Fundo de Garantia As horas extras não…

CONECTADO ciências contábeis Rosimeyre Ribeiro Alves A importância da legalização de clínica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domésticas Porto Alegre do Norte 2013 Rosimeyre Ribeiro Alves A importância da legalização de clínica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domésticas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e…

Sendo que estas vão desde multa até cassação do exercício profissional. Entre outras modificações, a 10ª edição do Código de Ética do assistente social, Lei nº 8.662/93 traz alterações introduzidas pela Lei nº 12.317, de 2010, que institui a jornada de trabalho do assistente social em 30 horas semanais, sem redução salarial. S! DICA Para saber mais acesse . FIGURA 1 – CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL FONTE: Disponível em: . Acesso em: 6 maio 2013. Copyright ©…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo nº ............. Glaucia Regina Marcondes, brasileira, casada, gerente, portadora da cédula de identidade RG nº: 33175581-6 e CPF/MF nº: 284.417.498-17, residente e domiciliada na Rua José de Castro Lima Filho, 114 – Vila Ema, São Paulo, Capital, CEP: 03276-140, vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com fulcro no art. 847