Jornada Da Justiça

direta à empresa ora Reclamada. Em razão do exposto, requer o reconhecimento do vínculo com a Reclamada desde o início da prestação laboral. DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS NÃO PAGAS Nesta linha cabe afirmar que o trabalho que o reclamante prestava à empresa Reclamada, se desenvolvia praticamente em periodo noturno, pois sua jornada se iniciava às 02:00 horas da madrugada. Ademais, como o Reclamante reside em Timon, sempre acordava por volta da 1 hora e 30 minutos para…

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de…

Controle e jornada de trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista. Como…

de aprendiz (até os 24 anos de idade). Sem ser aprendiz, poderá trabalhar a partir dos 16 anos, porém, antes de completados 18 anos de idade, não poderá exercer trabalho perigoso, insalubre ou em jornada noturna. E, finalmente a partir dos 18 anos poderá exercer qualquer trabalho e em qualquer jornada 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. R - Conforme previsto no artigo 7° inciso I, da Constituição Federal, uma…

qual se escuda nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas; BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL O Reclamante ingressou com a respectiva reclamação trabalhista, pleiteando diferença de verbas rescisórias, horas extras e reflexos, intervalo intra jornada, danos morais, entre outras. Não merece prosperar a presente reclamação, pois se trata de uma aventura jurídica, eis que o Reclamante falta com a verdade em suas alegações, visando, ao que parece, benefícios que jamais teve direito…

local onde deveria pegar o transporte fornecido pela empresa, este com saída às 06hrs. Durante o dia, o Reclamante laborava no almoxarifado, recebendo e entregando o material que os funcionários necessitavam para execução do trabalho. Após a jornada de trabalho, o Reclamante chegava às 20h30min na ___________, sendo que pegava seu ônibus às 21hrs, para retornar à sua residência. Sendo assim, o Reclamante ficava a disposição da empresa pelo período de 12 (doze) horas e 30…

ou ainda quem estiver como Representante legal, na ausência do mencionado, para notificações e ou intimações, expondo e afinal requerendo o que se segue: PRECIPUALMENTE REQUER OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovente vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade da justiça, por não poder arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família com fulcro na Lei nº 1.060/50, afirmação esta que a faz sob as penas da lei. REDUÇÃO À CONDIÇÃO

inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS 1 - ADMISSÃO/FUNÇÃO/REMUNERAÇÃO/JORNADA/DEMISSÃO A reclamante foi contratada aos serviços da reclamada em 30/09/2014, para exercer a função de operadora de caixa, com a jornada de seis horas diárias, contrato por prazo indeterminado, Percebia a reclamante remuneração de R$ 810,76 ( oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos ).…

com a qualidade de vida do trabalhador. O horário de trabalho possibilita as mais diversas formas de maleabilizarão, sendo que neste estudo será dada atenção especial às seguintes modalidades flexibilizatórias do tempo de trabalho: a redução de jornada e o horário de trabalho flexível. Cabe salientar que diversos fatores, como a crise econômica e as inovações tecnológicas, fizeram possível a existência de novas formas de organização do trabalho e mais especificamente do tempo de…