Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

adquirindo novos moldes apenas após a proclamação da independência em 1822. A Atividade tributária não possuía limites que não fossem aqueles estabelecidos pelo Rei, as leis eram omissas quanto a essa importante área do Direito, sendo livre a cobrança de impostos pelos governantes. A evolução do pensamento jurídico fez surgir o ramo do Direito Tributário, para opor limites à necessidade do poder público de arrecadar receitas, pautadas nos princípios da Carta Magna. O conceito de…

mais informações www.iesde.com.br sumário sumário mário 7 Finanças Públicas: de que se trata? 9 | Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais 9 | Princípios constitucionais da ordem econômica 12 | Finanças Públicas na Constituição de 1988 16 | Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica 16 | Princípios orçamentários Normas gerais de Direito Financeiro 27 29 | Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos 35 | Despesa pública e…

analisar se houve cobrança indevida ou recolhimento a maior; 3 – Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois os créditos constituídos após cinco anos são indevidos; 4 – Analisar, anualmente, qual melhor forma de tributação do Imposto de Renda e da contribuição sobre o lucro, calculando de que forma (real ou presumida) a empresa pagará menos tributos; 5 – Levantar o montante dos tributos pagos nos últimos dez anos, para identificar se existem créditos fiscais não…

(Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009. O presente trabalho tem como objetivo analisar os tributos brasileiros, sob o aspecto legal do Princípio da Capacidade Contributiva. Verificar se os impostos têm caráter pessoal e se são efetivamente graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Se a não aplicação deste princípio pode ensejar a inconstitucionalidade da norma jurídica e principalmente os impactos na carga…

Incompletos 5 As falhas de informação 5 A ocorrência de desemprego e inflação 6 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL E AS FUNÇÕES DO GOVERNO? 6 Função alocativa 6 Função distributiva 6 Função estabilizadora 7 QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS? 7 QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO? 8 Princípios de natureza administrativa 8 Princípios de natureza social 8 ETAPA 02 9 INFLAÇÃO E SEU IMPACTO NO GASTO PÚBLICO 9 ETAPA 03 12 AJUSTE FISCAL E SUA…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição Federal de 1988 O texto Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição Federal de 1988, escrito por Marciano Seara de Godoi faz uma análise em oito tópicos de como a tributação e orçamento público contribuíram para o alcance de dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para o autor, o primeiro objetivo fundamental da Constituição de 1988 foi a construção de uma sociedade livre

Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU: EMENDA Nº 29/2000 fa2 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário e Processo Tributário São Paulo 2014 Lucas Pereira Santos Parreira A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU: EMENDA Nº 29/2000 Monografia apresentada…

........................................................................7 Histórico de Desenvolvimento....................................................................11 2. (ETAPA 2) A legislação da empresa 19 Os Órgãos de Classe Os impostos e tributos e seus percentuais Considerações éticas para a comercialização dos serviços Restrições para comunicação Código de defesa do consumidor 3. (ETAPA 3) Títulos de Crédito.........................................

grandes necessidades como é Coronel João Sá. Como também orientar outras tantos que queiram ter acesso às novas formular contidas neste trabalho. OBJETIVOS Objetivo geral Mostra ao administrador público a importância da arrecadação dos impostos e do aumento das receitas do município de Coronel João Sá. Deixando bem claro a melhor forma de arrecadar os Tributos e diminuir a inadimplência tributária. Aumentando dessa forma as receitas públicas e os investimentos em projetos…

intimamente relacionada às questões de tributação e gastos, porque a alocação de recursos depende da arrecadação de impostos e o governo usa essa receita para fins específicos. O orçamento nacional determina como os recursos são alocados. Isto significa que uma quantidade específica de fundos é reservada especificamente para fins estabelecidos pelo governo e tem um impacto econômico direto no país. 1.3 Distribuição A função de distribuição da política fiscal é determinar mais…